Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade de votos, a instituição do Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado ‘Sergipe no Mundo’. O Projeto de Lei de nº 162/2022, de autoria do Poder Executivo (Governo do Estado) tem o objetivo de promover a internacionalização da educação básica de alunos do ensino médio da Rede Pública Estadual de Sergipe. O Programa Sergipe no Mundo foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por fim, em Redação Final em Plenário. O projeto segue para sanção do governador Belivaldo Chagas.

De acordo com o secretário Josué Modesto, o projeto de Internacionalização de ensino visa contribuir para uma formação cultural ampla do aluno fazendo com que ele tenha contato com o estudo mais aprofundado dos idiomas de inglês e de espanhol. “O grande objetivo é contribuir para o aprimoramento do idioma, que vai fazer com que, o estudante, ao retornar ao Brasil, consiga uma melhor colocação nos estudos”, destaca o secretário, ao agradecer aos Representantes do Povo por aprovarem mais um projeto que garante mais qualidade para a Educação.

A participação dos estudantes será por meio do Processo Seletivo, que está condicionado ao rendimento escolar. O objetivo é que ao participar do referido processo seletivo pode gerar como desfecho a melhoria dos resultados das escolas em exames padronizados, tais como: o Exame Nacional do Ensino Médio e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

De acordo com o projeto de lei do Governo do Estado, dentre as condicionalidades para que os alunos concorram às bolsas, está a necessidade da obtenção de notas acima de sete pontos em todas as disciplinas curriculares; ter no mínimo quatorze anos de idade completos; e ter cursado ao menos duas disciplinas preparatórias de língua estrangeira, ofertadas pela rede estadual de ensino.

A Lei Estadual

A instituição do Programa “Sergipe no mundo” possui cinco objetivos específicos, a saber: valorizar o ensino de línguas no ensino médio da Rede Pública Estadual; difundir o domínio de uma segunda língua entre os brasileiros; promover a atratividade do ambiente escolar para estudantes da Rede Pública; fornecer experiências de imersão, troca cultural e vivência de uma cidadania global e por fim, fortalecer os laços de cooperação entre o Brasil e países amigos por meio do intercâmbio estudantil.

Nesse contexto, a fim de viabilizar esses objetivos, três eixos de intercâmbio foram idealizados: intercâmbio para curso equivalente ao Ensino Médio no Brasil, na língua pátria de destino; intercâmbio para curso de imersão do país de destino; e intercâmbio para cursos profissionalizantes e de empreendedorismo em país estrangeiro.

Rede Estadual

Os beneficiários diretos do Programa de Internacionalização ‘Sergipe no Mundo’ serão os estudantes regularmente matriculados no ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino, selecionados por meio de edital de chamamento público, que receberão tanto auxílio financeiro para custear as despesas iniciais, quanto bolsa mensal de manutenção pelo período de até seis meses.

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) realizará a gestão e a governança do Programa “Sergipe no Mundo”, sendo responsável pela publicação do edital constando o detalhamento das ações. A iniciativa de internacionalização da educação básica já foi adotada em diversas unidades da federação no país, tais como: Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Piauí, Goiás, Paraná, Maranhão, Paraíba, Amazonas e Espírito Santo, bem como tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei de n° 4250/20 que visa instituir programa de intercâmbio para alunos da Rede Pública, programa este custeado com recursos da União.

*Com informações Agência Alese