Alessandro Vieira pede instalação de CPI dos Tribunais Superiores

O senador Alessandro Vieira (PPS/SE) protocolou, nesta quinta-feira, 7, requerimento propondo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as atribuições dos membros dos Tribunais Superiores do país. A iniciativa já foi batizada de ‘CPI Lava Toga’, mas para ter prosseguimento, é necessário que o requerimento seja lido na próxima sessão do Senado.

O senador lembra que uma CPI é um instrumento legal para que o Legislativo possa buscar informações. “O objetivo é levar transparência nesse espaço que nunca foi tocado, de forma sóbria, tranquila e necessária. A CPI não é um inquérito policial. Vamos debater alguns pontos e apresentar soluções. E, se nesse meio tempo, encontrarmos alguma irregularidade, será levada aos órgãos competentes”, explica o parlamentar.

E, justificando a necessidade da implantação da CPI, acrescenta quatro principais pontos que deverão ser investigados: o cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado; o uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; a diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado, e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

Alessandro Vieira alega que, assim como na política, o Judiciário necessita ter transparência e celeridade. “Alguém acha que nossa justiça é rápida, eficiente e justa?”, indaga. O senador deixa claro que não teme represálias ao propor algo que pode intervir no cotidiano do Poder Judiciário. “Eu não teria nem me candidatado se tivesse medo. E estou aqui representando o povo sergipano que me deu seu voto de confiança e trabalhando em prol do nosso país”, diz.

por Raquel Almeida