Alíquotas fiscais é tema de reunião de Jackson Barreto

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Jackson Barreto conversa com Marconi Perillo (Fotos: Marcelle Cristinne/ASN)

A manutenção de incentivos fiscais como uma ferramenta de atração de indústrias e captação de investimentos foi o tema da reunião entre o governador em exercício, Jackson Barreto, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, na manhã desta segunda-feira, 26.

Sergipe é o sétimo estado a receber a comitiva goiana, que percorre estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste em busca de apoio para o formato e apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca regulamentar e disciplinar os incentivos fiscais dos estados e a manutenção da alíquota unificada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em transações interestaduais.

Jackson Barreto sinalizou positivamente à proposta de atrelar a alíquota tributária ao Produto Interno Bruto: estados com PIBs maiores, teriam descontos menores no ICMS e vice-versa. Hoje, a alíquota é de 12% para estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e de 7% para as regiões Sul e Sudeste.

“Esta é uma discussão fundamental sobre a reforma tributária e a posição de Sergipe é de apoio à tese defendida pelo governador Marconi Perillo, no sentido de ser mantida as atuais alíquotas do ICMS, que hoje são de 12% para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 7% para os estados do Sul e Sudeste.  Nossa proposta é que haja uma unidade de ação entre os estados para que apresentemos uma proposta unificada, sem nos ater às questões específicas de cada região. Queremos convalidar tudo que já foi feito no passado, porque incentivos fiscais são garantias de emprego para nossa população. Nesse momento, o importante é defendermos os empregos e investimentos para o povo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Acredito que a presidenta Dilma Rousseff está sensibilizada com a questão e não tem interesse de prejudicar uma política que beneficia a industrialização de diversos estados, como Sergipe, Pernambuco, Bahia, Goiás”, afirma o governador em exercício.

Marconi Perillo explicou que a redução dos benefícios fiscais compromete a política de incentivos fiscais e os estados em desenvolvimento perdem competitividade na atração de novos investimentos.

“Nossos estados cresceram graças aos programas de incentivos fiscais desenvolvidos em cada estado, que garantiram competitividade aos empresários que vêm para cá, através das alíquotas, e precisam de preços e fretes competitivos no mercado. Uma indústria que é montada aqui, distante de seu polo, tem um custo alto de frete e, com a distribuição de mercadorias, isso acaba aumentando o preço. Esses incentivos foram decisivos para o desenvolvimento econômico de nossos estados. Agora, querem nos tirar a possibilidade de atração de indústrias, de ampliação do mercado de distribuição, fortalecimento do comércio. Estamos reunindo os estados para que possamos apresentar um projeto de lei complementar no Senado que possa convalidar os incentivos já cedidos e criar uma regra definitiva para que haja incentivos em todos os estados. Uma regra inversamente proporcional ao PIB de cada estado. Essa medida irá garantir a manutenção das fábricas e dos empregos, que é a nossa maior preocupação”, explica o chefe do executivo goiano.

Os governos dos estados de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão já receberam a comitiva de Marconi Perillo e também manifestaram apoio. Os próximos estados visitados serão Santa Catarina e Espírito Santo. “O governador Jackson Barreto é um velho amigo e estamos juntos porque nossos propósitos são os mesmos", finaliza Perillo.

Fonte: ASN

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