Almeida Lima será investigado na Lava Jato

Almeida Lima: benefícios através de Renan Calheiros (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O secretário Almeida Lima, de Estado da Saúde, será investigado pela Operação Lava Jato, acusado de receber doações irregulares, destinadas por empresas investigadas em suposto esquema de desvio de recursos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, por indicação do senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Recursos que teriam como destino, conforme as investigações da Procuradoria Geral da República, para a campanha de Almeida Lima, em 2008, quando ele disputou a Prefeitura de Aracaju pelo PMDB, e para deputado estadual, em 2014. Em abril deste ano, representes do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal cumpriram mandado judicial de busca e apreensão, expedido pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), na casa de Almeida Lima. Da residência foram recolhidos computadores e mídias digitais da residência do secretário.

O procurador-geral da república Rodrigo Janot considerou necessário o envio das informações contidas nestas investigações para a 13ª Vara Federal de Curitiba, no Estado do Paraná, onde tramita o processo judicial oriundo da Operação Lava Jato. O procurador-geral considera que, na condição de Secretário de Estado, Almeida Lima é detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função, sendo de competência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região o julgamento das condutas do secretário de saúde do Estado de Sergipe.

De acordo com o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Procuradoria Geral da República, em Brasília, Almeida Lima, na condição de candidato a prefeito em 2008, recebeu recursos superiores a R$ 1,078 milhão, entre os quais R$ 150 mil destinados pela NM Serviços Brasil Ltda, em esquema que envolve a Transpetro, empresa subsidiada da Petrobras. Os recursos destinados pela NM Serviços em benefício de Almeida Lima teriam sido repassados em atendimento ao pedido formulado pelo senador Renan Calheiros, tendo como destino inicial o Diretório Municipal do PMDB de Aracaju, que teria repassado esta cota integralmente para o então candidato da sigla na disputa pelo comando da Prefeitura de Aracaju.

Recompensa

Momento em que o mandado judicial foi cumprido em abril deste ano na casa de Almeida Lima

A doação, conforme as investigações da Procuradoria Geral da República, só foi possível pela interferência do senador Renan Calheiros, que aparece nos autos como aliado de Almeida Lima. A doação funcionaria, conforme os autos, como uma espécie de recompensa pela atuação de Almeida Lima, na condição de senador no ano de 2007, no episódio Mônica Veloso, em que Renan Calheiros acabou absolvido pelo pedido de arquivamento do processo formulado por Almeida Lima, relativo às denúncias contra o senador alagoano acusado de receber ajuda financeira de lobista para pagar pensão àquela jornalista, com a qual Calheiros se envolveu em relacionamento amoroso e teve uma filha.

“Relevante consignar a afirmação de Luiz Maranialdo de que a NM Engenharia e a NM Serviços não tinham nenhuma razão licita (ideológica, por exemplo) para doar a políticos de Sergipe”, destaca o relatório. “Pesquisas em fontes abertas apontam que Almeida Lima é aliado de Renan Calheiros, um dos que sustentaram politicamente Sérgio Machado na Transpetro. Com efeito, Almeida Lima arquivou processo por quebra de decoro contra Renan Calheiros no caso Mônica Veloso pelos mesmos fatos em razão dos quais o Supremo Tribunal Federal o tornou réu”, considera o procurador, no relatório.

Em depoimento, prestado na Procuradoria-Geral da República, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado [indicado por Renan Calheiros] informou que Almeida Lima seria “muito ligado” a Calheiros. E, mais adiante, o procurador-geral destaca que “na colaboração premiada, Ricardo Saud, da empresa J&F, controladora da JBS, asseverou ter recebido de Renan Calheiros pedido de vantagem indevida por meio de doação oficial ao PMDB de Sergipe ou diretamente à campanha de Almeida Lima”, também para deputado estadual, na eleição de 2014.

Para a campanha de deputado estadual, Almeida Lima teria sido beneficiado pelo esquema liderado pela JBS, que figura na Lava Jato, como uma das responsáveis do esquema para beneficiar políticos com recursos públicos. “A JBS, do grupo J&F, doou R$ 300.000,00 para a campanha de Almeida Lima e outros R$ 100.000,00 para o PMDB de Sergipe posteriormente repassados ao mesmo candidato”, destaca o relatório.
“Portanto, confirma-se que o ora denunciado Renan Calheiros, com vontade livre e consciente, solicitou a Sérgio Machado o pagamento de vantagem indevida de empresas contratadas pela Transpetro dissimuladamente, mediante doação oficial destinada ao então candidato Almeida Lima”, ressalta o procurador-geral, no relatório. “Com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública, Renan Calheiros e Sérgio Machado ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doação oficial ao Diretório Municipal de Aracaju do PMDB em 2008”, complementa, no relatório.

Sem conhecimento

Ao Portal Infonet, o secretário Almeida Lima disse que não tinha conhecimento destes procedimentos adotados pela Procuradoria Geral da República. “Não vou me pronunciar sobre aquilo que não tenho conhecimento”, resumiu.

Por Cássia Santana