Amase critica projeto que renegocia dívida dos Estados

TCE analisará finanças detalhadamente (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O projeto de lei que estabelece critérios para renegociação da dívida dos Estados e do Distrito Federal, que está em tramitação no Congresso Nacional, afetará também o Poder Judiciário, seus órgãos auxiliares, e dificultará o combate à corrupção no país. A reação vem do juiz Antonio Henrique de Almeida Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe, que se reunirá com o deputado federal André Moura (PCS), líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, para discutir a questão.

Para o juiz Antonio Henrique, a proposta original inviabilizará o Poder Judiciário e trará dificuldades para as ações de combate à corrupção feitas pelos órgãos que exercem o controle e fiscalização, a exemplo do próprio Poder Judiciário e do Ministério Público. “Enxugar contas é salutar, mas as regras estão posta de forma que vão inviabilizar o Poder Judiciário”, analisa o presidente da Amase.

Para o juiz, as regras estabelecidas no projeto de lei enviado pela Presidência da República à Câmara dos deputados também exerce ingerência indevida no Poder Judiciário.

Atraso

Aliado a este projeto, os magistrados também demonstram preocupação com o frequente atraso dos repasses financeiros feitos, constitucionalmente, pelo Poder Executivo aos demais poderes e órgãos auxiliares. Por solicitação da Amase, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) está analisando a situação financeira do Governo do Estado.

Amase: luta contra projeto do Governo Federal

A conselheira Susana Azevedo deve apresentar um relatório sobre as finanças, segundo o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, atendendo solicitação feita pela Amase e pelas Associações dos Defensores Públicos e do Ministério Público Estadual, também afetados pelo atraso dos repasses. Este documento a ser produzido pelo TCE será analisado pelos representantes dos três Poderes e órgãos auxiliares para se encontrar um mecanismo para impedir o atraso dos repasses.

Por Cássia Santana