Atendendo a uma propositura da deputada estadual Ana Lúcia (PT), a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e encaminhou Indicação (nº 99/2010) ao governador Marcelo Déda, bem como aos secretários de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e da Administração, Jorge Alberto, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a criação do ‘Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Funcionários Administrativos das Escolas Estaduais de Sergipe’. Após sua criação, o Projeto de Lei deverá ser enviado à Casa Legislativa para votação e aprovação. 
Deputada Ana Lúcia defende plano de carreira para funcionários de escolas (Foto: Maria Odília)
“Proponho o envio de um Projeto de Lei do Poder Executivo à Assembleia Legislativa que contemple a categoria, evitando futuros conflitos desnecessários e prezando por uma escola pública com profissionais valorizados e qualificados”, defende Ana Lúcia.
A deputada diz que os funcionários administrativos da rede de ensino pública se encontram sem carreira profissional e que o Plano de Carreira vai contemplar os funcionários administrativos, particularmente aqueles que estão fazendo o Profuncionário.
“O Plano de Carreira vai estimular os funcionários de escolas a estudar e investirem em sua formação profissional, além de atender o que estabelece a Lei Federal nº 12.014/2009, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação, desde que devidamente habilitados, com funções reconhecidas no nível médio ou com ensino superior”, enfatiza.
Valorização e qualificação
Antecipando-se à criação do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação Básica Pública – Profuncionário -, criado pelo MEC, no ano passado, já em 2007, a deputada Ana Lúcia apresentou e aprovou, na Assembleia Legislativa, uma Indicação (nº169/07) de sua autoria, solicitando ao governador Marcelo Déda, que o Instituto de Educação Ruy Barbosa (Escola Normal), em Aracaju, disponibilize sua estrutura para a instalação de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Juntos, a deputada estadual Ana Lúcia e o deputado federal Iran Barbosa seguem na luta para a implementação da proposta.
Fonte: Assessoria da deputada
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