Ana Lúcia pede retirada de PL de redução da idade penal

Deputada defende que André Moura desista do projeto da redução da maioridade penal (Foto: Portal Infonet)

“É a educação que liberta e não o castigo, não o chicote e a tortura que levam à morte, como no tempo da escravidão. Peço aos deputados federais de Sergipe que não votem no projeto de redução da maioridade penal e que o deputado André Moura desista desse projeto porque ele não tem nenhum dado que diga que são os adolescentes que estão promovendo a violência, eles são vítimas”. Esse foi o tom do discurso da deputada Ana Lúcia Menezes (PT) no plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 23.

A deputada estadual leu uma nota publicada neste domingo, 22, pelo Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] contra a redução da maioridade penal. “Amanhã será o grande debate em Brasília com o indicativo de que no próximo dia 25 já começa a votação dessa redução da maioridade penal e a nota da Unicef é contrária porque está em desacordo com o que foi estabelecido na Convenção sobre Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescentes”, ressalta.

Na nota lida por Ana Lúcia, o Unicef destaca ser ‘uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penaliza uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados. No Brasil os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida humana. Na verdade são eles, os adolescentes que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país do mundo em números absolutos de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria’.

“O Unicef está fazendo uma denúncia gravíssima, que nós já vínhamos discutindo que era menos de 1% de adolescentes desse país que cometiam homicídios, que eles eram mais vítimas do que réus nesse processo. De toda a população brasileira assassinada, 36% são adolescentes. Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2015”, lamenta a deputada Ana Lúcia Vieira enfatizando que, os que defendem a redução da maioridade penal, devem mostrar dados que desconstruam as informações da Unicef.

“O Japão reduziu pra 16 anos e cinco anos depois aumentou pra 21, porque viu que não deu resultado”, diz lembrando que nesta terça-feira, 24, haverá um ato no Calçadão da rua João Pessoa contra a proposta.

Plebiscito

O autor do projeto 494/11, o deputado federal da bancada sergipana, André Moura (PSC) informou recentemente que parlamentares favoráveis a redução da maioridade penal estão se articulando para colocar em votação a proposta de realização de um plebiscito, ou seja, a população decidiria.

“Com o plebiscito, teremos a possibilidade de levar à sociedade esse debate por meio do horário gratuito de rádio e televisão e de debates em todos os estados. É importante que a sociedade brasileira possa decidir", entende.

Por Aldaci de Souza