Anderson de Tuca diz que Judiciário atrapalha cidade

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Anderson de Tuca (Foto: Andressa Barreto)

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quarta-feira, 20/3, para se posicionar contrário a atitude do Poder Judiciário em conceder liminares autorizando instituições privadas de ensino a cobrarem taxas pelo estacionamento. A Justiça autorizou a cobrança em duas unidades de ensino superior, no entanto, manteve a proibição em shoppings.

O parlamentar lembra que a Lei 7.595 de 2013, de autoria dos deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Ana Lúcia Vieira (PT), proíbe a cobrança de estacionamentos em entidades privadas, a exemplo de shoppings e universidades. Para Anderson, o Poder Judiciário está interferindo em ações que trazem benefícios para a população. “Isso é uma afronta. A Lei foi sancionada, mas será que ela é inconstitucional somente para os estabelecimentos privados de ensino? Não podemos permitir que essa situação continue acontecendo”, desabafou.

Anderson lembra que fez parte do movimento para conseguir a aprovação da Lei. Segundo o vereador, o texto só traz benefícios para a sociedade. “Foi uma luta árdua, mas que valeu a pena. Precisamos continuar lutando para que injustiças como essa não ocorram mais. Não podemos aceitar que a Justiça continue passando a mão na cabeça dessas instituições e permita que façam a cobrança indevida”, destacou.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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