André diz que municípios estão sem autonomia

Reunião aconteceu em Brasília (Fotos: Divulgação assessoria do deputado)

O deputado federal André Moura (PSC) participou, na tarde desta quarta-feira, 11, no Senado Federal, da reunião da bancada federal sergipana (deputados e senadores) com os prefeitos sergipanos que participam da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Destacado defensor do municipalismo, André Moura recebeu elogios dos gestores sergipanos pelo pronunciamento que realizou durante a reunião.

Na oportunidade, o deputado federal comentou que “só quem já foi prefeito sabe da importância dos municípios para a estrutura administrativa do País. Fui gestor de Pirambu por oito anos e presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba por sete. Entendo que os verdadeiros problemas surgem nos municípios e é lá onde as soluções devem ser aplicadas”.

Prefeito Gilson dos Anjos participou do evento ao lado de outros gestores

Em seguida, André Moura falou que “a defesa do municipalismo foi um compromisso que nós assumimos ainda na campanha eleitoral e estamos antenados a tudo que se relaciona com o assunto. Nosso gabinete está à disposição dos gestores que sempre nos pedem apoio na capital federal para que seus pleitos sejam expostos e atendidos junto ao Governo Federal”.

Enfraquecidos

O deputado sergipano lembrou aos prefeitos que, com o passar dos anos, os municípios estão ficando cada vez mais enfraquecidos, sem autonomia política, administrativa e financeira. “Já há algum tempo, ainda na Assembléia Legislativa, nós já defendíamos uma maior equidade na distribuição do FPM entre as três esferas da federação. 65% das receitas do FPM ficam com a União; 22% com os Estados e apenas 13% com os municípios. Isso é injusto! É no município onde o cidadão paga o imposto”.

“Tem ainda a Emenda 29 que trata da Saúde e que obriga o município a investir 15% de sua arrecadação própria na área. O Estado tem que investir 12%. Não existe legislação obrigando a União. A Emenda 29 vai obrigar o Estado a investir em Saúde pública parte daquilo que ele arrecadou com os impostos. A Reforma Tributária também tem que ser mais justa para os municípios”, completou o parlamentar.

André Moura ainda colocou que “a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer aprovar, até o final do ano, uma regulamentação para que os municípios assumam a responsabilidade pela manutenção da rede elétrica em seu território. Hoje os municípios são responsáveis pela troca das lâmpadas e luminárias. Se aprovada essa regulamentação, as empresas do setor vão demitir seus trabalhadores de campo e vão manter apenas a estrutura administrativa para receber o dinheiro do nosso povo. Eu faço um alerta no sentido que a Aneel está sendo injusta com os municípios brasileiros”.

Sem recursos

Por fim, o deputado sergipano colocou que “poucos municípios de Sergipe conseguem dar alguns passos com recursos próprios. As receitas tiveram quedas consideráveis. O pagamento do piso nacional dos professores, por exemplo, elevou consideravelmente os gastos com pessoal dos Estados e municípios. É uma reivindicação justa dos professores, diga-se de passagem, mas e as outras categorias? Para amenizar esse sufoco, estamos de olho na distribuição dos royalties do pré-sal para todos os municípios, na aprovação do projeto de regulamentação da Emenda 29 da Saúde e em um novo pacto federativo”.

“Pacto este que precisa ser mais justo e que acabe com essa guerra fiscal entre os Estados federados. Somos a favor do fim do ICMS interestadual. A grande verdade é que muitos municípios vivem quase que, exclusivamente, das receitas do FPM. Esses, muito em breve, estarão fadados à falência e a apenas fazerem os pagamentos das folhas. Poucos municípios sergipanos recebem royalties do petróleo, das mineradoras e das empresas de energia elétrica. Enquanto isso, os investimentos nos municípios ficarão prejudicados ou até paralisados”.

Fonte: Assessoria Parlamentar