André Moura contrata empresa investigada pelo Deotap

André: verbas indenizatórias para contratar empresa investigada (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Além dos contratos firmados com vereadores de Aracaju, que estão sendo investigados pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), a empresa Elo Consultoria, Empreendimentos e Serviço Ltda também recebeu recursos da Câmara dos Deputados. O deputado federal André Moura (PSC), líder do governo, firmou contratos com a Elo entre os meses de janeiro de 2013 e janeiro de 2014, usando as verbas indenizatórias destinada pela Câmara aos deputados federais.

Em um período de sete meses, o parlamentar repassou R$ 112 mil à empresa alvo da Operação Indenizar-SE, destinada a investigar os contratos firmados por 15 vereadores de Aracaju com aquela mesma empresa utilizando as verbas indenizatórias destinadas pela Câmara Municipal aos vereadores da capital sergipana.

Na Câmara dos Deputados, as verbas indenizatórias são classificada como cota parlamentar, que vigora desde o ano de 2001, conhecida como cota de passagens aéreas e cota postal-telefônica. O deputado contratou a Elo para prestação de serviços de consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos, conforme explícito no Portal Transparência da Câmara dos Deputados.

As verbas indenizatórias da Câmara dos Deputados foram criadas com o objetivo de custear “despesas típicas do exercício do mandato parlamentar”, usadas pelos deputados por “meio de reembolso, requisição de serviço postal, no caso de sua utilização na agência dos Correios credenciada pela Câmara dos Deputados, ou por meio de débito automático no valor da cota, no caso de compra de bilhete aéreo realizada nas companhias aéreas credenciadas”.

Em caso de reembolso [modalidade usada pelo deputado André Moura nos contratos com a Elo Consultoria], o parlamentar tem prazo de até 90 dias para apresentar documentação comprobatória do gasto, contados a partir da data da prestação do serviço ou fornecimento de produto. O valor da cota parlamentar varia de acordo com o Estado de origem do deputado federal, levando em consideração o valor da passagem aérea entre Brasília e a capital do Estado pelo qual o parlamentar foi eleito. A cota destinada aos deputados sergipanos é fixada em R$ 40.139,26.

Conforme o Portal Transparência, o deputado André Moura repassou os recursos mensalmente, em diferentes valores: R$ 20 mil, nos meses de março, abril, maio e junho de 2013 e, posteriormente, parcelas de R$ 8 mil nos meses de agosto, outubro e novembro de 2013 e, neste mesmo valor, no mês de janeiro de 2014.

Reposta

Procurado pelo Portal Infonet, o deputado André Moura se pronunciou por meio de sua assessoria de imprensa. Em nota enviada à redação, a assessoria informa que o contrato com a Elo e a consequente prestação de contas “ocorreu sem ressalvas” e que a empresa contratada “atendeu com presteza os serviços contratados”. Na nota, a assessoria informa que o deputado nada tem a temer e não comenta as investigações da polícia civil sergipana sobre supostas irregularidades no destino dados por 15 vereadores às verbas indenizatórias destinadas pela Câmara Municipal de Aracaju.

A delegada Danielle Garcia, coordenadora do Deotap, não vincula a investigação dos vereadores ao deputado federal. “Não posso falar pelo deputado, o deputado tem foro privilegiado, vi na imprensa que a Elo teria sido contratada por ele, mas nossa investigação ainda está no âmbito da Câmara dos Vereadores”, explica a delegada.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes da Elo Consultoria, mas não conseguiu êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana