André Moura e Gilmar Carvalho na mira do TRE

Marcos Vinícius confirma pedidos do Ministério Público (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já recebeu duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Eleitoral com pedido de impugnação do registro de candidaturas dos deputados André Moura (federal, PSC) e Gilmar Carvalho (estadual, Solidariedade), que disputam as respectivas reeleições. O prazo para o pedido de impugnação será encerrado no sábado, 12, e as ações podem ser protocoladas até às 19 horas, conforme calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pedidos de impugnação recebidos pelo TRE foram confirmados pelo secretário judiciário daquela corte, Marcos Vinícius Linhares.

Mas outras ações já estão sendo elaboradas tanto pelos partidos políticos e também pelo próprio Ministério Público Eleitoral, que só fará um balanço dos pedidos de impugnação na próxima semana. Os advogados Alexandre Figueiredo, que defende os interesses do agrupamento que defende a reeleição do governador Jackson Barreto (PMDB), e Fabiano Feitora, que na atua na defesa dos partidos aliados em torno da candidatura do senador Eduardo Amorim (PCS) ao Governo do Estado, também anunciam medidas semelhantes para impedir o registro de vários candidatos adversários.

Alexandre: novos pedidos serão formulados

O advogado Alexandre Figueiredo anunciou a formalização de pedidos de impugnação de registro de pelo menos quatro candidatos oponentes, mas garante que até o sábado, 12, outras ações serão elaboradas e protocoladas no TRE. Segundo o advogado, já estão definidos os pedidos de impugnação das candidaturas de Augusto Franco Neto, candidato como vice do senador Amorim; André Moura, que disputa a reeleição na Câmara dos Deputados, Edivan Amorim, candidato a deputado estadual pelo PR, e Paulinho das Varzinhas, que também disputa vaga na Assembleia Legislativa indicado pelo PT do B.

O advogado Alexandre Figueiredo explica que o empresário Augusto Franco Neto não se afastou do comando do Sistema Atalaia de Comunicação em tempo hábil exigido pela legislação eleitoral. Já contra o deputado federal André Moura, segundo Figueiredo, pesa julgamento do Tribunal de Justiça pela condenação do parlamentar acusado de envolvimento em suposto crime de improbidade administrativa no município de Pirambu.

E pela impugnação do registro de candidatura de Paulinho das Varzinhas também pesa suposta improbidade administrativa no exercício da função pública do candidato na Secretaria Municipal de Finanças de Laranjeiras. Contra o empresário Edivan Amorim, o advogado Alexandre Figueiredo garante que há condenação na justiça do Paraná envolvendo irregularidades em transações com o Banestado e ainda suspeita de falsidade ideológica detectada na declaração de bens. “Ele declara bens de 78 mil reais e ações na Rede Ilha que valem apenas 500 reais. Vou dar um lucro de 100% para ele e oferecer 1 mil reais por cada ação”, brinca o advogado.

Defesa

O advogado Fabiano Feitosa, que está debruçado para fazer a defesa dos interesses da coligação Agora Sim do senador Amorim, também garante ajuizamento de ações de impugnação de registro de candidatura de aliados do governador Jackson Barreto, mas não adiantou nomes. O advogado pretende fazer um balanço posteriormente.
Para Fabiano Feitosa, os argumentos contra os candidatos aliados do senador Eduardo Amorim serão combatidos com sucesso na justiça eleitoral. Segundo o advogado, o candidato a vice de Amorim, o empresário Augusto Franco Neto, está afastado do comando do Sistema Atalaia de Comunicação desde o início deste ano.

Feitosa observa também que as decisões judiciais contra o deputado André Moura não se adaptam nos requisitos exigidos pela Lei Ficha Limpa. “Há duas sentenças, mas nenhuma delas se adéqua às exigências da Ficha Limpa e em uma delas, inclusive, já existe decisão do Superior Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos da condenação”, comentou o advogado.

A respeito de Gilmar Carvalho, o advogado observa que o teor da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral está relacionado ao pedido de renúncia do parlamentar feito no ano de 2005 como medida preventiva para evitar o processo que seria instalado na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, que poderia viabilizar a inelegibilidade do parlamentar. “Também a renúncia não se adéqua à Ficha Limpa”, resume.

O procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, representante do Ministério Público Eleitoral, informou, por meio da assessoria de imprensa do órgão, que só se pronunciará a respeito dos pedidos de impugnação na próxima segunda-feira, 14. Segundo a assessoria, o Ministério Público entende que declarações do procurador eleitoral neste momento, antes de encerrar os prazos para os pedidos de impugnação, poderão interferir no processo eleitoral.

Por Cássia Santana