André Moura explica o porquê da redistribuição de rendas

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O deputado federal André Moura é o relator da proposta para o Pacto Federativo (Foto: Portal Infonet)

O relator da proposta para o Pacto Federativo, o deputado federal André Moura (PSC/SE), explica a necessidade de uma nova proposta para redistribuição da renda do Governo Federal (GF) aos estados e municípios. O parlamentar ressalta que, atualmente, a União fica com 66% de toda arrecadação nacional, enquanto 22% são encaminhados aos estados e 12% aos municípios.

“Em linhas gerais, o objetivo do Pacto é redistribuir os recursos da União para estados e municípios. Não é justo que de todos os impostos pagos, em média R$1,7 trilhões, somente 5,72% sejam destinados aos municípios e 9,87% aos estados, ficando 85% concentrados na União”, contabiliza.

André Moura explica que desde 1988, na implantação da Constituição Federal, foram determinadas as obrigações dos Estados e municípios, mas a receita não acompanhou os gastos. “O maior problema enfrentado pelos prefeitos hoje é manter o funcionamento de programas federais porque o Governo Federal impõe uma série de exigências. Atualmente, são 394 programas”, diz ele, exemplificando que uma equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) custa em média R$ 26 mil e o valor repassado do Governo Federal às prefeituras para cada equipe é R$10.200.

O pacto discute a redistribuição de verbas, mas segundo garantia do deputado, define os critérios para que os municípios recebam o dinheiro e as suas obrigações. “Estamos discutindo também a forma de cobrar e fiscalizar essas exigência”, completa.

A Comissão Especial que discute a proposta para o Pacto Federativo está na fase das audiências públicas e de discussão de ideias com estudiosos do assunto, a exemplo dos ex-ministros, Nelson Jobim e Gilmar Mendes, e o prefeito de Aracaju João Alves, assim como também com a sociedade, através da Câmera Itinerante, que está percorrendo todos os estados. “Tão logo o relatório seja aprovado pela Comissão Especial irá para apreciação em Plenário”, finaliza.

Por Raquel Almeida

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