Aplicativo contra corrupção eleitoral já está disponível

Aplicativo já está disponível (Foto: Portal Infonet)

Os eleitores de Sergipe poderão contar, a partir desta segunda-feira, 29, com um mecanismo de denúncias contras os candidatos e partidos que de alguma forma, queiram transgredir leis eleitorais, sobretudo as novas considerações da Justiça Eleitoral para os pleitos municipais de 2016. Na sede da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), o presidente da entidade, imprensa e diversos sindicatos presenciaram o lançamento oficial do aplicativo ‘Caixa 2’ para smartphones. O instrumento foi idealizado pela OAB nacional e disponibilizado para os eleitores nesta segunda-feira, 29, pouco mais de um mês antes das eleições.

No entender do presidente da OAB, Henri Clay, a proibição de financiamento de candidaturas por parte de empresas e pessoas jurídicas poderá ensejar a prática do caixa dois, que é o uso de recursos financeiros não contabilizados e nem declarados aos órgãos fiscalizadores. “O aplicativo pretende combater a corrupção eleitoral dando ênfase no controle e combate a prática de caixa dois. Apenas as pessoas físicas podem doar e com um determinado limite [10% do seu valor de imposto de renda do ano anterior]. Isso pode ensejar a prática do caixa dois”.

Henri: proibição de financiamento político de empresas e pessoas jurídicas pode ensejar prática do caixa dois

Sob essa prerrogativa, a OAB anunciou que um Comitê administrará as denúncias com apoio ainda de equipes de contabilidade. O presidente desse Comitê, Wilson Winny de Oliva, explicou como vai funcionar. “Já está funcionando [o app]. É leve, tranquilo de manusear. O eleitor que suspeitar de qualquer atitude ilegal de candidatos e partidos, deve relatar o fato, apontar quem é, fotografar, filmar e com um clique, a denúncia chega ao comitê”. Wilson esclareceu ainda que o denunciante tem a opção de não ser identificado.

Após um episódio de denúncia, de acordo com a OAB, o candidato será convidado para esclarecer o fato e prestar contas diante o Conselho de Contabilidade. Caso alguma irregularidade seja detectada ou até mesmo o político se recuse comparecer à OAB, o caso será levado à Justiça Eleitoral, conforme expectativa da Ordem. O aplicativo Caixa 2 pode ser baixado nos sistemas operacionais Android e IOS nas respectivas lojas de compra gratuitamente.

Por Ícaro Novaes  e Verlane Estácio

Wilson ficará responsável pelo Comitê contra o crime de caixa dois