Aposentados: Desembargadora condena atraso de salários

Ana Lúcia: "voto iluminado" (Fotos: Portal Infonet)

O julgamento do processo ainda não foi concluído, mas os professores aposentados vislumbram um resultado positivo a partir do voto da desembargadora Ana Lúcia dos Anjos pelo entendimento de que a remuneração dos professores inativos deve ser paga no último dia útil do mês referência e sem parcelamentos. A desembargadora apresentou voto nesta quarta-feira, 14, em sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), mas o processo acabou sendo retirado de pauta pelo pedido de vista formulado pelo desembargador Roberto Porto, que aprecia processos semelhantes em tramitação naquele tribunal.

Apesar do pedido de vista, alguns desembargadores já manifestaram voto seguindo o entendimento da desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, relatora do processo. Cinco desembargadores classificaram como iluminada a opinião da desembargadora para segui-la: Cezário Siqueira Neto, Iolanda Guimarães, Ricardo Múcio e Edson Ulisses de Melo. "Este voto nos troxuxe muita luz sobre o assunto e que esta luz irradie e ilumine a cabeça de nossos gestores públicas", considerou o desembargador Cezário Siqueira Neto.

O desembargador Roberto Porto que analisa pedidos de outras categorias deixou claro que poderá usar o voto da desembargadora Ana Lúcia dos Anjos como referência para se manifestar nos outros processos.

Os demais desembargadores optaram por se manifestar depois que o desembargador Roberto Porto apresentar o voto de vista. Ele prometeu encaminhá-lo para a pauta do pleno na próxima sessão, que acontecerá na quarta-feira da próxima semana, 21. Mas os professores comemoraram e há um clima favorável pela vitória da tese do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), defendida pelo advogado Franklin Magalhães.

Franklin Magalhães: em defesa dos aposentados

O procurador Vladimir Macedo tentou retirar o Sergipeprevidência do processo, mas não conseguiu. Para Vlademir Macedo, o Sergipeprevidência não teria condições de arcar com esta responsabilidade por apenas gerir os recursos repassados pelo Estado. Argumento vencido. “É parte legítima sim para atuar no polo passivo. É uma autarquia que detém personalidade jurídica própria”, explicou a desembargadora Ana Lúcia ao expor o voto.

O procurador Vinícius de Oliveira, que defende os interesses do Estado, confessou ser filho de professor aposentado e que acompanhava as consequências na famílias dos sucessivos atrasos e parcelamento da remuneração da mãe, mas fez a defesa do Governo, considerando que o “cenário é de extremo caos financeiro”. Para o procurador, não há ilegalidade na conduta do Governo.

A deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) acompanhou a votação ao lado dos professores e desabafou, criticando a postura do Governo quanto à política de contratação de pessoal. “O Governo convocou desnecessariamente 500 professores. Não há déficit de professores no quadro, o governo tira professor da sala de aula a pedido e faz política com isso”, denuncia a parlamentar.

Desembardores devem concluir julgamento na próxima semana Vinícius Oliveira: sofrimento em casa, mas pela defesa do Estado

O Portal Infonet tentou ouvir o Governo. O secretário Sales Neto, de comunicação social, informou que o Governo vai aguardar o resultado do julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça.

E quanto às observações da deputada Ana Lúcia, Sales Neto informou que os 500 professores contratados sequer supre o número de professores que está se aposentando neste ano. Segundo Sales Neto, 600 professores se aposentaram neste ano e até o final do ano outros 300 deverão entrar na inatividade.

Além deste déficit, o Governo, segundo Sales Neto, precisa suprir as vagas de professores que deverão surgir com a inaugturação de quatro novas escolas técnicas que deverá ocorrer em fevereiro do próximo ano. "500 ainda é muito pouco para atender a toda esta demanda, sem falar que ocorreu um aumento significativo no número de alunos matriculados na rede pública neste ano", destacou o secretário.

Por Cássia Santana