Aprovado PL que cria cadastro de intolerantes à Lactose

O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN) (Foto: César de Oliveira)

Aprovado o Projeto de Lei Nº 4.541/2014, de autoria da defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Amamentados Carentes Intolerantes à Lactose.

Segundo Emília, o Poder Público Municipal fica obrigado a criar e manter o Cadastro Municipal de Amamentados Carentes Intolerantes à Lactose, a fim de distribuir regular e gratuitamente leite sem lactose.

“A boa notícia é que o PL Nº 4.541/2014 garantirá as famílias carente, no âmbito do Município de Aracaju, o fornecimento do leite sem lactose, de forma regular e gratuita, desde que a renda  familia seja igual ou inferior a três salários mínimos”, ressaltou.

De acordo com Emília, as despesas da execução da lei correm por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Portanto, as famílias aracajuanas podem adquirir o leite sem comprometer seu orçamento.

“No desespero, tem mães que estão dando água de arroz para os filhos que não tem nutriente, é isso ou a fome. Que a administração municipal comece a fazer seu trabalho pelas crianças aracajuanas e não às deixe morrer de fome”, cobrou.

Por fim, espera a parlamentar que, urgentemente, o Executivo cumpra a lei e garanta o fornecimento regular do leite sem lactose, evitando assim que essas mães tenham que ver seus filhos sofrendo por fome.

“Faço um apelo aos gestores, para que organizem o cadastro dessas famílias o quanto antes e não deixe faltar o alimento adequado a essas crianças. É desumano saber que as crianças aracajuanas estão passando fome, enquanto ninguém faz nada para acabar com a dor dessas mães”, desabafou.

Fonte: Ascom /EC