A polêmica sobre o fim da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da saúde dá sinais de que continuará se arrastando na Câmara de Vereadores de Aracaju. O tema continuou rendendo nesta quarta-feira, 3, quando o presidente Nitinho Vitale (PSD) afirmou que o inquérito não terá mais continuidade.

Segundo ele, o documento enviado pela assessoria jurídica da Casa legislativa é válido, e baseado na Constituição Federal e Regimento Interno. “Aqui não tem mais CPI. Vou dar respaldo ao jurídico. O que podem fazer é abrir um novo requerimento para uma nova CPI, e aí até eu voto a favor. Se eles estiverem incomodados, podem ir à Justiça para ver quem está certo”.

Os vereadores que compõem a comissão, no entanto, compreendem que o procedimento pode ter continuidade. “Já consultamos outros advogados, e há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que CPIs podem ser prorrogadas por quanto tempo for necessário para promover as apurações. Infelizmente, as colocações do documento não procedem”, disse o presidente da CPI, Seu Marcos (PHS).

Cabo Amintas (PTB) garante que as sessões continuarão a acontecer e o relatório será apresentado. “A assessoria não tem legitimidade. Não são vereadores, não representam o povo. Não iremos permitir que a CPI pare, ainda temos muito o que mostrar. Não vamos parar de forma alguma. Nitinho não é dono da verdade”.

O problema começou na última terça-feira, 2, quando os parlamentares que compõem o inquérito receberam um ofício, enviado pela assessoria jurídica da Câmara, informando sobre o fim do inquérito. A alegação é que seu prazo oficial é de 90 dias e prorrogável por igual tempo, o que já aconteceu. Para eles, a CPI teve seu fim no dia 10 de setembro e, portanto, os atos tomados após esta data são juridicamente nulos e inválidos.

No entendimento de Lucas Aribé (PSB), o aviso poderia ter sido feito anteriormente. “Se ela estava ali para auxiliar no andamento, o que custava ter falado antes? Agora, ela não tem mais valia, e isso não é orientação, assessoria. Há uma contradição nisso”, avaliou.

Relatório

Se, para o jurídico e para a mesa diretora a CPI já acabou, os vereadores continuam pensando no relatório. A intenção é apresentá-lo até o fim do mês de outubro, esperando passar o período eleitoral, para que seu teor não sofra influência política. “Iremos nos reunir no plenário, colocar em votação, para enviar aos demais órgãos, como Ministério Público”, declarou Seu Marcos.

Por Victor Siqueira