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| Deputados aprovam projetos (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Os deputados estaduais finalmente aprovaram o projeto de lei que disciplina a formação do consórcio intermunicipal que vai gerir o sistema de transporte público na região metropolitana. Em sessão plenária desta quarta-feira, 28, os deputados também aprovaram o aumento da idade de 70 anos para 75 anos para a aposentadoria compulsória [obrigatória] no serviço público.
Após polêmica durante os debates na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados entraram em consenso e não apreciaram a emenda defendida pelo deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que previa pagamento de indenizações a empresas que já atuam no sistema de transporte público e que reclamassem prejuízos a partir do processo licitatório que será deflagrado pela Prefeitura de Aracaju.
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De acordo com o diretor de comunicação da Assembleia Legislativa, Marcos Aurélio Costa, a proposta defendida por Zezinho Guimarães para contemplar com indenizações as empresas que já operam o sistema de transporte público sequer foi colocada para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Ele informou que o deputado Zezinho Guimarães, em consenso com os demais colegas de bancada, optou para retirar a emenda e evitar que ela fosse encaminhada para votação.
A deputada Ana Lúcia Menezes (PT) apresentou emenda prevendo a realização de audiências públicas como forma de garantir a participação popular nos debates em torno da problemática do transporte público. Mas as lideranças do Movimento Não Pago garantem que a emenda não contempla o pleito daquele movimento. “Não contempla nossa demanda porque a emenda não diz quais mecanismos serão usados para garantir a gestão democrática e a participação popular”, considera Demétrio Varjão, coordenador do Movimento Não Pago. “A emenda apenas prevê que haja audiência pública e isto está aquém daquilo que deve ser a gestão democrática”, conceitua o líder comunitário.
Assim como o projeto que trata do transporte público, o projeto que aumenta a idade para a aposentadoria compulsória nos serviços públicos foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. Foram registradas oito ausências em ambas as votações.
Por Cássia Santana
