Assembleia é notificada para anular posse de suplente

Assembleia recebe notificação do Poder Judiciário (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Assembleia Legislativa de Sergipe já foi notificada sobre decisão do desembargador Roberto Porto, que torna sem efeito a posse do suplente Tijoi Evangelista, o Adelson Barreto Filho, para ocupar vaga de deputado estadual. O Partido Ecológico Nacional (PEN) impetrou um mandado de segurança pedindo a suspensão dos efeitos da posse do 1º suplente de deputado estadual, Tijoi Evangelista, o Adelson Barreto Filho, alegando que a Assembleia Legislativa de Sergipe deveria ter dado posse ao 3º suplente, Daniel Fortes, que é filiado ao partido. De acordo com a ação do PEN, como o primeiro suplente tem problemas com a justiça, que determinou seu afastamento das funções de vereador de Aracaju e está impedido de exercer funções públicas.

A partir da notificação, a Assembleia Legislativa já tomou a decisão de suspender os efeitos da posse, comunicou ao primeiro suplente, através da sua assessoria jurídica que adotará as medidas cabíveis. “Iremos nos reunir com o deputado Tijou e analisaremos a decisão da Justiça, para podermos adotar as medidas no sentido de garantir o mandato consagrado pelo eleitor”. Afirmou a assessoria jurídica de Tijoi Barreto.

De acordo com a Direção Jurídica da Alese, a Casa terá o prazo de 10 dias para encaminhar ao Tribunal de Justiça todas as informações que embasaram a decisão de dar posse ao 1º suplente na coligação. “Já recebemos a decisão do Senhor Desembargador e iniciaremos a preparação do documento que encaminharemos, em até 10 dias, ao Tribunal de Justiça, demonstrando toda a base legal que consubstanciou a decisão de empossar o deputado estadual “Adelson” Tijoi Barreto “Filho”. Informou o diretor, Dr. Daniel Haack.

Com informações da Agência Alese de Notícias