Assembléia já recebeu projeto do Governo sobre novas secretarias

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Proposta prevê criação e fusão de secretarias
Logo após o Carnaval os deputados estaduais vão se debruçar sobre o Projeto de Lei 32/2011, encaminhado pelo governador Marcelo Déda, que trata da nova estrutura da Administração Pública Estadual. A proposta de criação e fusão de secretarias prevê a adoção de medidas já anunciadas à imprensa pelo governador, a exemplo da recriação da Secretaria de Estado do Turismo, que passa a integrar a estrutura de governo.

O projeto prevê a fusão entre as secretarias de Estado do Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, e a de Administração, criando a nova Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, explica o governador, é obter ganhos na gestão administrativa e na execução orçamentária.

O texto também propõe a criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, que passa a cuidar dos programas “Sergipe Cidades”, “Minha Casa, Minha Vida” e “Pró-Moradia”. A nova pasta ficará responsável pela execução da política de desenvolvimento urbano, transportes, saneamento e habitação.

Outra secretaria que será implantada, de acordo com o projeto, é a de Direitos Humanos e da Cidadania, que terá o papel de tocar as políticas públicas que buscam ampliar as garantias do cidadão. À nova secretaria caberá ainda articular as ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Outra secretaria proposta pelo texto que chegou na Assembleia é a (Especial) de Políticas para as Mulheres, pasta que implementará, de acordo com o projeto, as políticas voltadas para o público feminino com a criação de ferramentas necessárias à execução de projetos relacionados ao gênero.

A estrutura da Casa Civil ganhará subsecretarias similares às existentes na esfera do governo federal, a exemplo da Subsecretaria de Estado da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, responsável pela coordenação permanente da mesa de negociação com os servidores públicos e da relação com os movimentos sociais.

Um dos pontos já conhecido dos deputados é a recriação da Secretaria de Estado do Turismo, que passa a cuidar das ações relacionadas ao setor. O projeto apresenta ainda a criação da Coordenadoria Especial da Juventude, que cuidará da promoção e criação de novas oportunidades para os jovens, abrindo espaço para que essa temática frequente a agenda governamental.

O governador Marcelo Déda afirma que a reforma administrativa tem o mérito de tornar os serviços públicos mais eficazes e eficientes, gerenciando-os de forma mais moderna. “Devemos implementar um verdadeiro programa de desburocratização, com a finalidade de simplificar os funcionamento das atividades administrativas, emprestando-lhe maior agilidade e eficiência”.

Fonte: Agência Alese

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