Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os legislativos estão abarrotados por vetos impostos pelo Executivo a projetos aprovados o ano passado. O Prefeito João Alves mandou para a Câmara nada menos que treze vetos, um deles aposto a um projeto de lei aprovado em 2011 e que não foi sancionado, nem vetado, pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira, embora tivesse o ano todo de 2012 para assim o fazer.

No caso da Assembléia Legislativa, o Governador Marcelo Deda mandou quatro vetos que terão de ser votados em 30 dias, do contrário fecha a pauta – o que significa dizer que nenhum projeto poderá ser votado até que o veto seja apreciado. A Assembléia Legislativa está mais atrasada que a Câmara. Esta começou “ontem” o seu trabalho mas já constituiu todas as comissões e espera agora apenas ofício dos partidos indicando quem vai responder pelas lideranças.

As Comissões já podem se reunir normalmente, o mesmo não acontecendo com a Assembléia que ainda não constituiu suas comissões temáticas. É preciso refazê-las todas. Os partidos ainda não indicaram os líderes e os vice-líderes. Só então os projetos enviados pelo Executivo e pelo Judiciário poderão ser apreciados.

Vetos

Veto total atingiu o projeto da deputada Susana Azevedo, que pretendia impedir as empresas concessionárias dos serviços públicos de água e energia elétrica de efetuarem corte de fornecimento residencial de seus serviços, por falta de pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último ulterior ao feriado.Veto total também foi aposto ao projeto do suplente de deputado Gilmar Carvalho que queria a proibição da cobrança de taxa por motivo de emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado de Sergipe.

A proibição seria aplicável a imobiliárias, empresas comerciais em geral, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, empresas de água, luz e telefone e instituições bancárias. O projeto daqui foi copiado de um do mesmo teor, no Distrito Federal, que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Vetos parciais atingiram dois outros projetos. Um deles é um projeto do deputado Gilson Andrade dispondo sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Foi vetado o art. 3º que dava poderes ao Executivo de regulamentar esta lei no prazo de 60 dias. O outro é sobre projeto da deputada Maria Mendonça, instituindo o Programa de Assistência Vascular Cerebral – AVC, no Estado de Sergipe. Foi vetado o artigo 3º, que estabelecia o que as equipes multidisciplinares poderia oferecer aos pacientes.

Por Ivan Valença