Ato discute impacto de PEC que limita gastos públicos

Ato da OAB/SE foi realizado na noite desta segunda-feira, 15 (Fotos: Portal Infonet)

Os impactos da proposta de emenda constitucional (PEC) 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos federais, “congelando-os” durante os próximos 20 anos, foram discutidos em um ato público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional Sergipe (OAB/SE) na noite desta segunda-feira, 15.

A aprovação a PEC 241/2016, conforme explicações do presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, representa um retrocesso nos direitos sociais dos brasileiros, principalmente por atingir diretamente despesas com saúde, educação, assistência social e previdência social.

“É preciso a sociedade organizada reagir porque a PEC congela investimentos na saúde, educação, assistência social e nas verbas dos Tribunais de Justiça, inclusive do Poder Judiciário e Justiça do Trabalho. Isso vai repercutir na demora da resolução dos conflitos. Se hoje os recursos para saúde  e educação são poucos, isso congelado por 20 anos é um golpe certeiro na justiça social desse país”, explica.

A OAB/SE pretende pedir o apoio do Conselho Federal para que seja implementada uma luta de alcance nacional contra a PEC 241. “Vou pessoalmente levar essa deliberação da OAB de Sergipe contra a PEC 241. Levarei uma posição po escrito, com argumentos políticos sociais e jurídicos sobre os quais a OAB de Sergipe se baseia para propor no Conselho Federal um debate nacional e uma deliberação do próprio Conselho no sentido de também emcampar esta luta a nível nacional. O Conselho Federal pode e tem condições de reunir as instituições nacionais para uma articulação política dentro do Congresso para evitar que se aprove PEC 241”, argumenta.

OAB/SE pedirá apoio do Conselho Federal contra a PEC 241/2016

O ato foi proposto pela núcleo de Saúde da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/SE, visto que a saúde pública é uma das áreas que mais sofrerá caso haja a aprovação da PEC 241. Um estudo elaborado pelo Grupo Técnico Institucional de Discussão do Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), constituído por técnicos especialistas em economia da saúde, a previsão é que o Governo Federal deixará de investir 654,04 bilhões de reais no SUS nos próximos 20 anos. A PEC vai provocar uma redução que impactará principalmente o atendimento à população nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em Sergipe a perda será de R$5,20 bilhões.

Por Verlane Estácio  com informações da OAB/SE