Atraso de salários pode se tornar crime

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Tramita em regime de prioridade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctaps) da Câmara Federal o Projeto de Lei 4.982/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que torna crime e pune chefes do Poder Executivo, como prefeitos e governadores, que atrasem ou deixem de pagar salários aos servidores públicos.

A proposta criminaliza a falta de pagamento do salário quando é comprovado que a prática é dolosa. Já foi nomeado relator para o projeto. “A designação do deputado Gladson Cameli, do PP do Acre, como relator, ocorreu no último dia 10”, revelou Iran Barbosa.

De acordo com o deputado, a proposta foi apresentada em função de relatos e demandas obtidos junto aos sindicatos de funcionários públicos em todo o País. “Recebemos diversas reclamações que atestam a falta ou o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos”, disse.

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