A proposta criminaliza a falta de pagamento do salário quando é comprovado que a prática é dolosa. Já foi nomeado relator para o projeto. “A designação do deputado Gladson Cameli, do PP do Acre, como relator, ocorreu no último dia 10”, revelou Iran Barbosa.

De acordo com o deputado, a proposta foi apresentada em função de relatos e demandas obtidos junto aos sindicatos de funcionários públicos em todo o País. “Recebemos diversas reclamações que atestam a falta ou o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos”, disse.