Atraso de salários: prefeitos são notificados pelo TCE

Pleno concede prazo de 10 dias a gestores (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os prefeitos dos 74 municípios sergipanos devem apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o cronograma de pagamento dos salários dos servidores nos próximo dez dias. Nesta segunda-feira, 24, o TCE emitiu ofício circular destacando a necessidade dos prefeitos não deixarem a dívida para o sucessor, de forma que o cronograma de pagamento dos salários seja cumprido até o dia 31 de dezembro deste ano.

Em caso de desobediência, os prefeitos estarão sujeitos a pena de multa administrativa no valor de R$ 62.033,61 e o TCE poderá opinar pela rejeição das contas referente ao exercício. De acordo com estudos realizados pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), nos 74 municípios a receita do Fundeb é menor que as despesas com a folha de pagamento dos servidores da área de educação.

Conforme o estudo, 20 municípios efetuaram o pagamento do magistério referente ao mês de julho deste ano em prazo razoável [até o 5° dia útil do mês subsequente], enquanto 14 municípios ultrapassam o dia 10 e prorrogam a finalização do pagamento até o dia 30.
Aracaju

O TCE também recebeu reclamações dos servidores da Prefeitura de Aracaju, onde há uma greve dos servidores da saúde. O procurador de contas Sérgio Monte Alegre opinou pela emissão de medida cautelar contra a Prefeitura de Aracaju, considerando que o prefeito João Alves Filho (DEM) deve dar prioridade ao pagamento dos salários sob pena de bloqueio dos recursos.

O pedido do procurador especial de contas deverá ser apreciado pelo pleno do TCE na próxima quinta-feira, 27, segundo informações da assessoria de comunicação da Corte de Contas. Nesta terça-feira, 25, o Ministério Público Estadual (MPE) realizará audiência pública para discutir a greve e o atraso dos servidores da Prefeitura de Aracaju. Para esta audiência, foram convocados representantes da Prefeitura Municipal de Aracaju, dos sindicatos e dos conselhos municipais, conforme informações da assessoria de imprensa daquele órgão.

Por Cássia Santana