Audiência afirma legalidade da sacralização de animais por religiões

O plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe foi tomado por adeptos das religiões de matriz africanas, durante a Audiência Pública “Abate ou sacralização? Práticas ancestrais dos povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros”. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALESE, por iniciativa da deputada estadual Ana Lúcia, a Audiência debateu o Recurso Extraordinário 494.601, que será votado nesta quinta-feira, 09, no Supremo Tribunal Federal. O recurso trata da sacralização de animais em religiões de matriz africana.

O doutor em Direito e professor titular pleno do Mestrado em Direitos Humanos da Unit, Ilzver Matos, fez uma profunda análise a respeito da opressão contra as religiões de matrizes africanas, como forma de tentar exterminar a cultura negra. “Mas eles não conseguiram, e estamos aqui hoje enchendo esta Casa”, apontou o palestrante.

Para ele, a elite branca e racista do Brasil possui cinco características acumulados ao longo de centenas de anos: a ignorância, a desfaçatez, a apatia, a escravidão e o extermínio da cultura. “A ignorância representa o desejo dessa elite branca racista de não saber, de não querer saber e de não se importar por não saber. A escravidão, por sua vez, representa o ápice do sistema de desigualdade”, destacou Ilzver.

“O processo de escravização não nos aniquilou. Ele nos tornou mais fortes. As dores do racismo e do processo de escravização são dores profundas”, pontuou a Ìyá Sônia Oliveira, Professora Mestre em Políticas Sociais e Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Iyálorisá do Ilè Àsè Ojú Ifá Ni Sahara, Sócia Fundadora da Sociedade Omolàiyé e Membro da Coordenação do Asè Egbé Sergipano.

“Esta é uma forma perversa de discriminação e criminalização de uma religião. O meu sagrado é o seu sagrado e vice-versa. Se o meu sagrado não é o seu, eu não posso ter respeito, que é o que constitui os seres humanos. Esta Audiência é fundamental para dizer que nós somos iguais e devemos lutar por aquilo em que acreditamos. E nós acreditamos que vamos ter uma vitória no julgamento do STF, a vitória da liberdade, a vitória do direito e do respeito com as escolhas”, apontou a professora Ângela Melo.

Ameaças em Sergipe e Aracaju

A Ìyá Sônia Oliveira pediu aos seus pares atenção às iniciativas parlamentares que tramitam em Sergipe e em Aracaju que, por trás da defesa dos direitos dos animais, criminalizam as práticas religiosas de matriz africana. “A luta continua em nosso estado. Em 20 de dezembro de 2017 o Estado de Sergipe instituiu o Código de Defesa Animal, legislação que não cita abate nem sacralização. Mas ele fala das armadilhas do destino que vão, mais uma vez, nos perseguir: criação, manejo, animais silvestres… Se não tivermos cuidado, estaremos à mercê desta Lei Estadual”.

“O que que tem de ser preservado pelo Estado, estão fazendo o inverso. Estão usando os instrumentos de Estado para atacar. A proteção aos locais de culto religioso é uma determinação da Constituição Federal. Estão utilizando a Constituição e a Lei para tentar atacar os espaços de cultos de religiões de matrizes africanas”, lamentou o vereador de Aracaju Iran Barbosa.

Enquanto parlamentar, ele se colocou à disposição para dialogar e realizar o enfrentamento em defesa da sacralização dos animais para as religiões de matrizes africanas. “O momento é difícil, e nós temos que juntar forças. Na Câmara Municipal de Aracaju, se for preciso fazer este enfrentamento, assumo o compromisso de começar a mediar. Vou buscar uma conversa para que a vereadora Kitty Lima procure primeiro ouvir os principais interessados neste tipo de inciativa. Contem comigo”, concluiu Iran.

Com informações da Assessoria Parlamentar