Audiência discute limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão

Uma audiência pública para discutir a delimitação do território entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão foi realizada nesta sexta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Os representantes de São Cristóvão não estiveram oficialmente presentes na reunião.

De acordo com a Alese, o debate foi proposto pela Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transporte e Turismo. A proposta foi elaborada após a Justiça Federal determinar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizesse a correção dos mapas de limite geográfico entre os municípios. 

A decisão judicial foi tomada no início do mês de novembro deste ano, após uma ação movida pela Prefeitura de São Cristóvão, que reivindicou a administração de parte dos bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã, entre outros locais. No entanto, a discussão acerca da delimitação territorial dos municípios iniciou ainda em 1999.

O que diz a PMA?

Na ocasião, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, expressou que continuará buscando o interesse da cidade, afirmando que os serviços de ordem municipal da região são prestados pela capital. “Nós temos que trabalhar para que Aracaju continue tendo esses limites e obviamente vamos encontrar um consenso, buscar a saída, olhar os marcos, tudo isso tem que ser feito, mas na última hipótese, um plebiscito, para que a gente possa definir. Aracaju não pode perder nenhum centímetro do seu território”, defendeu.

A prefeita eleita e vereadora da capital, Emília Corrêa, concordou com o posicionamento e expressou que a decisão gera uma instabilidade e insegurança jurídica. “É bom observar que Aracaju foi que manteve tudo isso, foi através de Aracaju que tudo aconteceu e esse marco precisa ser muito bem esclarecido. É bom que realmente se defina, mas que seja justo”, concluiu.

População

A líder comunitária, Karine Drummond, disse que a decisão judicial gerou um sentimento de frustração e destacou que alguns problemas durante o processo geraram uma decisão equivocada. “A gente acompanha esse processo desde 2012. Já estivemos, inclusive, em Brasília por três vezes, já conversamos com a bancada do estado por seis vezes e, infelizmente, dentro desse processo que tramitava lá na Justiça Federal, nós não tivemos a oportunidade de sermos ouvidos por causa do processo do pedido base. Inclusive, o plebiscito que foi pleiteado pela população à época, em 2013, foi negado porque deu conflito de interesse no sentido dessa retomada. É muito angustiante”, declarou.

Posicionamento de São Cristóvão

Segundo a Prefeitura de São Cristóvão, os representantes do município não estiveram oficialmente presentes na audiência pública. Em nota, a gestão municipal afirmou que está preparada para assumir a administração dos territórios reivindicados e que permanece firme na defesa de seu território. 

De acordo com a prefeitura, a medida é uma vitória para o município, já que restaura um território que havia sido transferido de maneira inconstitucional e sem consulta popular através de um plebiscito, como é exigido pela Constituição Federal em casos de alteração de limites territoriais.

“Reconhecemos a importância de um processo de transição cuidadoso, que garanta à população da região a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, evitando qualquer desassistência. Nosso compromisso é assegurar que os cidadãos não sejam prejudicados durante a transferência das responsabilidades administrativas”, afirmou a gestão em nota.

 

Por Carol Mundim e Verlane Estácio com informações da Alese