Audiência pública debate maioridade penal

Audiência foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação Assessoria)

Mentiras e verdades sobre a proposta de redução da maioridade penal no Brasil foram discutidas no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 7, durante a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela deputada Ana Lúcia (PT).

A professora e advogada Karina Sposato mostrou dados estatísticos que derrubam o mito da periculosidade juvenil, provando que há 10 anos as infrações praticadas por adolescentes correspondem a 10% do total dos crimes, sendo a maioria deles contra o patrimônio público. Enquanto os adultos são autores em 90% dos crimes praticados no Brasil.

“A periculosidade juvenil e a impunidade são mentiras repetidas várias vezes, que querem transformar em verdade. Tudo que é crime para o adulto é também para o adolescente. Temos diferenças entre procedimento e co-relação das medidas”, explicou.

Karina Sposato também afirmou que se fosse verdade que o adolescente não é punido, os Febens e os Cenans não estariam cheios de adolescentes que cometeram infrações graves, mas estes adolescentes não representam nem 1% da população infanto-juvenil. “A maioria dos nossos adolescentes está buscando estudar, trabalhar, ajudar em casa. É muito perigosa esta associação entre delinquência, pobreza e adolescência”, apontou.

O professor e ex-deputado federal Iran Barbosa (PT) questionou o que se pretende com a redução da maioridade penal, já que os sistemas prisionais não têm cumprido o seu papel de ressocialização. “A o que a nossa sociedade se propõe? Queremos reforçar a vingança?”, perguntou. Assim como Iran, a coordenadora da Região Nordeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância, Conceição Figueiredo frisou que é falsa a propaganda de redução da criminalidade com esta medida, e que é preciso ir às origens do problema. “É uma hipocrisia se pensar que a redução da maioridade penal vai dar segurança à sociedade. Esta segurança só será conquistada com a implantação de políticas públicas de atendimento às famílias”, alertou.

Josevanda Franco, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, acrescentou que era importante trazer para o debate o índice de adolescentes que estão fora da escola, e várias formas de desmoralização do ECA. “Não se pode propor uma lei sem o caráter de cientificidade. Nós não teríamos um estatuto se não houvesse a violação de direitos”, indicou.

A adolescente Kely, delegada da Conferência da Juventude de Itabaiana, falou sobre a necessidade de ampliar este debate, pois há muita desinformação sobre redução da maioridade penal. “Como é que se pode fazer leis só para prejudicar o pobre na nossa sociedade? Nós temos que nos levantar e dizer que nós não queremos isso. Que este não é o caminho para o Brasil crescer. Porque já vi muita gente concordando com a redução, mas por falta de informação. Temos os meios de comunicação que nem sempre divulgam os dados mais importantes”, criticou.

Debate

O membro do Instituto Braços, Robson Anselmo, reclamou da dificuldade de debater o assunto diretamente com o autor da proposta, o deputado federal André Moura, durante as entrevistas concedidas nas emissoras de rádio de Sergipe. O deputado foi convidado para a audiência pública, mas justificou que não poderia comparecer. O presidente do DCE da Unit, Itacy Aparecido, que também tem se pronunciado a favor da redução da maioridade penal, foi convidado para o debate, confirmou presença, mas não compareceu.

A discussão contou com a participação do deputado federal Márcio Macedo, dos estaduais Conceição Vieira, Antônio Santos, o Capitão Samuel, da assessoria dos deputados Gilson Andrade, Maria Mendonça e Susana Azevedo, do secretário de Estado de Direitos Humanos, Eduardo Oliva, e vários representantes da sociedade civil organizada. Entre os participantes, 22 pessoas fizeram análise sobre o tema, e a discussão acabou canalizada para o consenso, pois todos se pronunciaram contra a redução da maioridade penal. Acentuando este fato, a magistrada Conceição Figueiredo propôs que o grupo encaminhasse uma nota assinada por todas as entidades presentes para ser divulgada nos veículos de comunicação. O deputado federal Márcio Macedo afirmou que nos próximos dias fará um pronunciamento contundente sobre o assunto.

A deputada Ana Lúcia frisou a necessidade de dialogar com o Executivo a partir das questões levantadas no debate. “Encontramos aqui um coletivo de pessoas com muita identidade. O que possibilita que organizemos uma resistência para convencer o deputado André Moura para retirar o projeto da pauta”, sinalizou a deputada.

Fonte: Assessoria Parlamentar