(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Câmara de Vereadores de Aracaju realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária de Aracaju (PL 254/2013) para o exercício de 2014, com a participação do secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Luciano Paz Xavier.

A audiência foi fruto da provocação feita pelo vereador Iran Barbosa (PT), líder da oposição no Legislativo Municipal, que apontou como necessária a discussão do orçamento da Capital com a população, beneficiária direta e financiadora das políticas públicas que serão implementadas pela administração municipal.

“Nada mais justo que ouvirmos o povo, que é quem verdadeiramente financia, com o pagamento de tributos, os serviços que serão prestados e executados pela prefeitura municipal. Que nas próximas peças orçamentárias, a própria administração municipal ouça a população de forma mais efetiva, através de audiências públicas, reuniões, plenárias nos bairros e outras alternativas que venham a abrir espaços para que as pessoas e segmentos sociais possam se manifestar”, disse, lembrando da experiência positiva petista do Orçamento Participativo, implementado pelo então prefeito de Aracaju Marcelo Déda, como uma prática avançada de consulta popular.

A partir da exposição feita pelo secretário Luciano Paz sobre o PL 253/2013, o vereador Iran levantou algumas questões importantes, reivindicando do secretário participação aberta e democrática da sociedade na elaboração da próxima LOA; a implementação, no âmbito da administração, de mecanismos que venham a dar mais transparência as ações da gestão pública municipal e atender, de fato, o que determina a Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação; e uma melhor distribuição dos recursos na LOA para contemplar áreas prioritárias para a população, como Saúde, Educação, Assistência Social e transporte público.

Iran criticou aumento de recursos para áreas como comunicação e secretaria de governoIran criticou aumento de recursos para áreas como comunicação e secretaria de governoIran Barbosa também criticou o excessivo dimensionamento de recursos para as áreas da Comunicação Social e para a Secretaria de Governo, em relação ao orçamento de 2013, em detrimento da redução de verbas em outros setores mais importantes, do ponto de vista social.

Creches

No atendimento a creches, Iran lembrou que o MEC estimou que Aracaju precisa de 91 novas creches para atender à demanda de crianças de 0 a 3 anos no município. No entanto, a LOA não aponta recursos para buscar minimizar este déficit.

“É por isso que estou apresentando uma emenda, redirecionando R$ 1,5 milhão da Secretaria Municipal de Comunicação para a Secretaria Municipal de Educação, a serem alocadas para a construção de creches. Esperamos que esta emenda seja aprovada pelos vereadores, porque vai atender a uma parcela dos aracajuanos que está desassistida”, pontuou.

Sobre a colocação do secretário de Planejamento, de que do orçamento de 2013 estariam sobrando recursos da educação por falta de aplicação, o petista colocou que sobra recursos porque falta planejamento. “Se houvesse um planejamento real, diante das tantas necessidades que verificamos nas escolas do município, certamente esses recursos estariam sendo aplicados. O que falta mesmo é planejamento e gestão”, criticou.

Compromisso

Diante das provocações do vereador Iran Barbosa e de outros, o secretário de Planejamento do município assumiu alguns compromissos, entre os quais, o de implementar, a partir da elaboração da próxima LOA, experiência positivas de Orçamento Participativo em andamento noutras cidades do país, como Belo Horizonte, que faz consultas públicas ao orçamento através da Internet.

Professor Dudu, da CUT, também cobrou volta do Orçamento ParticipativoProfessor Dudu, da CUT, também cobrou volta do Orçamento ParticipativoLuciano Paz também assumiu o compromisso de buscar dar mais efetividade aos processos de transparência nas informações passadas pela administração, através do Portal da Transparência do governo municipal na internet.

Diante da colocação do representante do Movimento de Direitos Humanos em Sergipe, Thiago Oliveira, que criticou os poucos recursos previstos na LOA voltados para atender as políticas direcionadas aos direitos humanos, que irá buscar dialogar com a gestão municipal, a fim de tentar suplantar essa deficiência.

“São compromissos assumidos pelo secretário, que se mostrou bastante cortês e sensível às críticas levantadas aqui referentes ao orçamento, e que vamos estar atentos, vigilantes e cobrando que haja desdobramentos sobre isso. É por isso que reforçamos ser de extrema importância abrir canais de diálogo com a população, para que ela possa opinar e interferir no orçamento público. É assim que se constrói uma democracia, com participação popular”, ressaltou.

Para o presidente licenciado da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), professor Rubens Marques, a audiência foi bastante válida. Mas ele cobrou, também, o retorno do orçamento participativo, para a comunidade possa expressar onde quer que o dinheiro do município seja gasto. “Porque nem sempre o que é prioridade para o Poder Legislativo e para Executivo é para a população”, opinou.

Fonte: Assessoria de Imprensa