(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Nesta terça-feira, 26, acontecerá na Assembleia Legislativa de Sergipe as 14h30 a Audiência Pública “Mulher viver sem violência”, organizada pela Comissão de Direitos Humanos que é presidida pela deputada estadual Ana Lúcia (PT).

Estarão presentes na mesa a delegada Érica Farias (DAGV), Drª Adelaide Moura(TJ/SE), Drª Adélia Moreira(OAB), Drª Elvira Lorenza(Defensoria Pública), Franciele Gazola (Coletivo de Mulheres), Maria Teles dos Santos(Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres) e o debate será coordenado pela deputada Ana Lúcia.

A audiência pública é fruto de uma demanda da população feminina e dos movimentos sociais que reivindicam os direitos das mulheres, entre as pautas de luta o combate a violência contra a mulher tem sido a principal bandeira diante do seu impacto. Essa violência tem se desenhado um dos mais graves problemas sociais, e que tem suas raízes na opressão de gênero, o machismo, onde o homem subjuga, humilha e violenta a mulher, tratando-a como objeto sexual ou de forma utilitarista para o cumprimento das tarefas domésticas.

Segundo o Anuário das Mulheres produzido pelo Dieese, até 2012 o número de notificações de violência de gênero no Brasil chegou a 108.546, o Mapa da violência de 2012 revelou que o Brasil ocupa o 7º lugar entre os países que se mais comete homicídios contra a mulher, o estado de Sergipe está no 18º entre os estados brasileiros no quantitativo de mulheres assassinadas.

Diante deste cenário nacional e local, é que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe, convida toda a população sergipana para a audiência pública “Mulher, Viver sem Violência”.

Conheçam as leis estaduais, projetos e indicações da deputada estadual Ana Lúcia, e exijam os seus direitos!
Lei 7.258/2011 que estabelece o Dia Estadual de Combate a Violência contra a Mulher, sendo o dia 22 de novembro em homenagem a professora assassinada.

Lei 5.494/2004 que cria o procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos e privados no Estado de Sergipe.

Projeto de Lei nº 140/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva social de moradia para grupos vulneráveis em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Estado de Sergipe. Indicação de nº 56/2013 para a criação da Patrulha Maria da Penha, estruturada com equipamentos tecnológicos e armas, no intuito de promover rondas periódicas para monitorar os casos de violência doméstica.

Fonte: Assessoria de Imprensa