Aumento do IPTU e da base de cálculo estão em votação

Vereadores continuam votando projeto do prefeito (Fotos: Portal Infonet)

O vereador Nintinho Vitale (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju, decidiu colocar em tramitação o projeto do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que estabelece reajuste de 5%, além do índice inflacionário acumulado nos últimos doze meses para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto está em debate na Câmara Municipal de Aracaju e encontra residência de segmentos sociais, da classe empresarial e de alguns vereadores.

A decisão do presidente da Câmara pela manutenção do projeto do prefeito na pauta de votações contraria entendimento do vereador Anderson de Tuca (PRTB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em parecer, o presidente da CCJ opinou pela retirada do projeto do prefeito da pauta de votações depois da votação e a consequente rejeição de projeto que prevê reajuste do IPTU limitado à reposição da inflação acumulada nos doze meses, de autoria do vereador Elber Batalha Filho (PSB).

O vereador Nitinho Vitale informou que fez consulta à assessoria jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, que chegou à conclusão que os projetos não trazem conteúdo material idêntico. “Não há que se falar na aplicação do artigo 142 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma vez que não se está discutindo a possibilidade de se reapresentar o Projeto de Lei Complementar número 01/2017 [o de autoria de Elber Batalha], rejeitado por esta Casa, mas de apresentar o Projeto de Lei Complementar número 02/2017 [de autoria do Poder Executivo e encaminhado pelo prefeito Edvaldo Nogueira], que além de não tratar de conteúdo material idêntico ao primeiro nem sequer foi apresentado”, destaca o parecer da assessoria da Mesa Diretora.

Elber Batalha critica decisão da Mesa Diretora e vê possibilidade de anulação de votação

O vereador Nitinho Vitale reconhece que o vereador Elber Batalha promoveu uma estratégia bem elaborada para colocar o projeto de autoria dele em apreciação e causar a polêmica. “Mas tudo foi esclarecido. Ninguém incluiu depois que o projeto do vereador foi derrotado. Quando o projeto de Elber foi rejeitado, o projeto do prefeito já estava na pauta”, disse Nitinho em conversa com a reportagem do Portal Infonet.
Mas Elber Batalha continua entendendo como erra da Mesa Diretora a manutenção do projeto na pautal e advertiu que a votação do projeto de autoria do prefeito Edvaldo Nogueira pode ser anulada. “As entidades já saíram daqui certas que vão entrar na justiça pedindo a anulação”, ressaltou Elber Batalha.

Por Cássia Santana