Babel: MPF investigará possível crime eleitoral

Eunice Dantaas: investigação para identificar caixa dois (Foto: Aquivo Portal Infonet)

A Justiça Eleitoral investigará a possibilidade de uso de caixa dois nas eleições de 2016. O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), abrirá procedimento investigatório criminal para identificar o destino dos recursos oriundos dos saques bancários, em valores incomuns, que teriam sido feitos pelos dirigentes da Torre Empreendimentos às vésperas das eleições municipais.

Conforme as investigações da Polícia Civil, realizadas por meio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), foram saques que podem chegar ao patamar de R$ 3 milhões realizados entre os meses de agosto, setembro e até no mês de outubro, dias antes do segundo turno das eleições municipais ocorrido no dia 30 daquele ano.

Diante destas informações que chegaram ao Deotap através do relatório de inteligência financeira emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas solicitará autorização ao Poder Judiciário para o compartilhamento de provas [dados relativos à quebra de sigilo bancário]. Além desta medida, a procuradora regional eleitoral também requisitará uma cópia integral do inquérito policial, que culminou com o indiciamento de 14 pessoas, entre empresários, ex-servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e dirigentes do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindelimp) por supostas irregularidades de contratos firmados pela Torre com a Prefeitura de Aracaju. “Como há estes indícios, não podemos fechar os olhos”, disse a procuradora.

Procurado pelo Portal Infonet, o diretor da Torre Empreendimentos, José Carlos Silva, negou a possibilidade dos recursos da empresa serem destinados à formação de caixa dois em benefício de campanhas eleitorais. O diretor revelou que, diariamente, a empresa realiza saques e que os recursos são destinados para pagamentos diversos, inclusive para pensão alimentícia, fornecedores e rescisões trabalhistas, entre outros compromissos da empresa. O diretor informou que funcionários  responsáveis pelos saques prestaram depoimentos e deram as explicações necessárias durante a fase do inquérito policial.

Eixos

Delegadas da Deotap detalham operação

As investigações da Deotap desenvolvidas a partir da Operação Babel foram divididas em três eixos: suposto superfaturamento nos contratos firmados pela Torre no ano de 2010 durante a gestão da ex-vereadora Lucimara Passos na presidência da Emsurb, no mandato do então prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B); fraude em medições do lixo domiciliar que teria ocorrido entre os anos de 2013 a 2016, na gestão do ex-presidente Júlio César Flores, na administração do ex-prefeito João Alves Filho (DEM); e, mais recentemente, no contrato emergencial firmado pelo presidente da Emsurb afastado Mendonça Prado, neste início do novo mandato do prefeito Edvaldo Nogueira.

O suposto superfaturamento está relacionado aos aditivos e repactuações feitos de forma suspeita em 2010. Conforme explicações do delegado Gabriel Nogueira, da Deotap, a empresa Torre demonstrou interesse em participar de processo licitatório em 2010, mantendo os valores apresentados na licitação iniciada em 2005 que acabou suspensa por determinação judicial.

Mas um mês depois de vencer a licitação, em maio de 2010, a Torre Empreendimentos e a PMA fizeram uma repactuação que praticamente dobrou o valor do contrato, que saiu do patamar dos R$ 50 milhões em 60 meses [ou R$ 85, 6 mil mensais no período] para mais de R$ 105,3 milhões [equivalente a mais de R$ 1,7 milhão mensais para o período]. E ainda naquele mesmo mês, houve nova majoração contratual, fruto de uma segunda repactuação que elevou o contrato global para R$ 112,2 milhões, com parcelas mensais de R$ 1,870 milhão no período.

O valor do contrato, segundo o delegado Gabriel Nogueira, só poderia ser corrigido após um ano. O delegado explica que, na abertura da licitação no ano de 2010, três empresas que teriam participado da licitação deflagrada em 2005 teriam desistido justamente por não concordar com o congelamento da proposta. O delegado tem convicção que, sendo cogitada a possibilidade de majoração do contrato, as empresas desistentes permaneceriam no páreo.

Gráfico mostram aumento no lixo doméstico

O segundo eixo da investigação está relacionado à pesagem do lixo domiciliar, irregularidades detectadas entre os de 2013 e 2016, já na gestão do ex-prefeito João Alves Filho, que teriam provocado um lucro substancial em favor da Torre. Os entulhos, que são mais baratos em decorrência da forma de coleta, foram medidas como lixo domiciliar, provocando aumento considerável no montante recolhido e o consequente aumento no valor do contrato.

No ano de 2013, foram recolhidos pouco mais de 17 mil toneladas de lixo domiciliar, passando para o patamar de 21,2 toneladas em 2014 e para quase 23,1 mil toneladas em 2015. Montante que foi reduzido para o patamar de 15.689,97 toneladas com a contratação emergencial com a Cavo. Um fato que despertou a curiosidade dos investigadores.

O terceiro eixo da investigação inclui o processo deflagrado neste ano pela Emsurb para um novo contrato emergencial, do qual a empresa Torre saiu vencedora, em procedimento realizado no mês de março, às vésperas do carnaval. As irregularidades, na ótica do delegado, teriam beneficiado a Torre.

Núcleos

Gabriel Nogueira: convicção dos envolvidos para beneciar a Torre

O relatório, contendo as acusações, foi dividido em cinco núcleos: três nos quais são indiciados servidores da Emsurb, em outro os empresários e gerentes da Torre e, no último núcleo, estão destacadas acusações contra os representantes do Sindelimp.

Núcleo 01 – referente às irregularidades detectadas no contrato firmado neste ano. Os indiciados exerceram funções na Emsurb neste ano e foram afastados por determinação judicial:

Mendonça Prado
Márcio Zylberman
Sylvia Emília Cardoso de Calazans
Rosenice Figueiredo Machado
José Roberto Gomes do Carmo
José Reinaldo e Souza
Acusação: associação criminosa e fraude a processo licitatório

Núclo 2 – referente à Emsurb – suposto superfaturamento no exercício de 2010
Lucimara Passos – então presidente da Emsurb
Acusação: estelionato majorado

Núcleo 3 – referente às irregularidades na pesagem do lixo doméstico entre 2013 e 2016
Júlio César Flores – ex-presidente da Emsurb
José Roberto Gomes do Carmo
José Reinaldo de Souza
Acusação: estelionato majorado e associação criminosa

Núcleo 4 – referente à atuação do Sindelimp
Rayvanderson Fernandes dos Santos – presidente do sindicato
Alexsandro dos Santos – estagiário do curso de Direito
Acusação: associação criminosa, vinculado ao Núcleo Torre

*A matéria foi alterada às 8h33 do dia 25 para acréscimo de informação

Por Cássia Santana