Babel: TJ livra advogada de ação penal por fraude

Edson Ulisses apresenta voto dissidente (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A advogada Rosenice Machado, procuradora da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), está excluída da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra 12 pessoas supostamente envolvidas em esquema de fraude em processo de pré-qualificação para o contrato emergencial feito pela Prefeitura de Aracaju destinado à coleta de lixo e limpeza da cidade.

Os denunciados pelo MPE teriam agido para, supostamente, beneficiar a empresa Torre Empreendimentos na pré-qualificação no contrato emergencial. A ação penal é fruto das investigações da Operação Babel desencadeada pela Polícia Civil por meio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

Nesta terça-feira, 8, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou habeas-corpus impetrado pelo advogado Carlos Alberto Menezes em favor de Rosenice Machado. Por maioria, a Câmara Criminal decidiu trancar a ação penal e, consequentemente, retirar a advogada do rol dos réus naquele processo. 

A decisão da maioria contraria o voto da desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, relatora do processo, opinando pela manutenção da advogada Rosenice Machado no rol dos réus. O voto dissidente partiu do desembargador Edson Ulisses de Melo, acatando os argumentos da defesa contidos no habeas-corpus, e ganhou apoio do desembargador Diógenes Barreto, finalizando o julgamento com um placar de dois votos favoráveis à advogada contra um. O voto dissidente ainda não foi publicado, mas o resultado do julgamento foi confirmado pelo Tribunal de Justiça.

No habeas-corpus, o advogado Carlos Alberto Menezes argumenta que as medidas adotadas pela advogada, enquanto procuradora da Emsurb, não foram pautados por culpa, dolo, má-fé ou erro grosseiro e enfatiza que todo procedimento alusivo à pré-qualificação teria sido formatado sem ingerência da procuradora. “Não há que se falar em fraude ou montagem de processo licitatório”, argumenta o advogado. “O fato da paciente [referência à advogada Rosenice Machado] ter emitido parecer após a assinatura do contrato, não constitui fraude”, observa.

Esta decisão não interfere no andamento do processo penal contra os demais denunciados pelo Ministério Público. Estão na relação dos réus empresários, sócios da Torre Empreendimentos, cujo proprietário, Antonio Torres, chegou a ser preso durante as investigações, gestores da Emsurb, que foram afastados dos respectivos cargos por decisão judicial, e membros da Comissão de Licitação, e ainda representantes do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindelimp).

Relação dos denunciados:

Pela Emsurb [todos afastados por determinação judicial]
Mendonça Prado – presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos
Sylvia Emília Cardoso Barreto Mascarenhas de Calanzans – presidente da Comissão de Licitações da Emsurb
Márcio Zylberman – servidor
José Roberto Gomes do Carmo – servidor
José Reinaldo de Souza – servidor

Pela Torre Empreendimentos
José Antonio Torres Neto – sócio-proprietário
Soraya Machado Torres dos Santos – sócia-proprietária
José da Silva Araújo Silva – diretor
José Carlos Dias da Silva – diretor

Pelo Sindelimp
Rayvanderson Fernandes dos Santos – presidente
Alexsandro dos Santos – que se apresentava como estagiário da assessoria jurídica do sindicato

A equipe de Jornalismo do Portal Infonet tentou contato por celular com Rosenice Machado e também com o seu advogado, mas não obteve êxito. A empresa se coloca à disposição da procuradora e dos demais acusados pelo email jornalismo@infonet.com.br e/ou elefone (79) 2106-8000.

Por Cássia Santana