Bancos querem revogação da Lei dos 15 minutos

(Foto: Portal Infonet)

Uma reunião entre representantes de agências bancárias de Aracaju e os vereadores do município será realizada na tarde desta sexta-feira, 13, para discutir uma possível revogação da Lei dos 15 minutos. Regulamentada há mais de 10 anos, a Lei dos 15 minutos, de autoria da então vereadora Tânia Soares (PCdoB) ainda vem sendo descumprida pelas agências bancárias onde é comum encontrar as longas filas.

A fiscalização do cumprimento da lei é de responsabilidade da Prefeitura através da Secretaria de Finanças, mas a mesma alega não ter pessoal suficiente para fazer a fiscalização, por isso o problema persiste.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emanuel Nascimento os vereadores foram procurados pelos bancos que se sentem receosos com um item da lei que prevê até a cassação do funcionamento caso a Lei não seja cumprida.

“Um dos itens na lei determina que caso haja o descumprimento da Lei, haverá a cassação do alvará de funcionamento e se cassar esse alvará o inciso da lei fala que o executivo poderá dar uma penalidade de até seis meses. Por isso eles me pediram para fazer uma reunião com os vereadores, e os chamei hoje à tarde. Vamos ouvi-los, mas por enquanto não existe a possibilidade de revogação da Lei, já que existem três leis nessa área para que os bancos façam o atendimento mais eficiente, e o que eles têm que fazer é cumprir”, destaca.

Por Bruno Antunes