Barbosa: “Terceirização frauda Lei de Responsabilidade”

Presidente do TCE: palestra na Câmara (Fotos: Portal Infonet)

O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) teceu severas críticas à Lei Federal aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização de serviços, inclusive possibilita esta alternativa para a atividade fim no setor público e na inciativa privada.

O presidente do TCE admite a terceirização na iniciativa privada, mas observa que na administração pública a Lei da Terceirização se caracteriza como uma fraude à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para gastos com pessoal no poder público. De acordo com as explicações do presidente do TCE, os contratos do setor público com empresas terceirizadas não são contabilizados como gasto com pessoal quando há efetivamente, nestes procedimentos, contratação de mão de obra. “Da mesma forma que se criou a Lei de Reponsabilidade Fiscal, criou-se uma famigerada possibilidade de contratar empresa terceirizada e esse dinheiro não é contabilizado como despesa de pessoal, diria que é uma fraude ao limite prudencial”, observou o conselheiro, durante palestra realizada na Câmara de Vereadores.

O presidente do TCE atendeu convite da Câmara de Vereadores de Aracaju, por indicação do vereador Jason Neto (PDT) para falar sobre o papel do Tribunal de Contas no combate à corrupção em Sergipe.

Clóvis Barbosa: críticas à terceirização

Clóvis Barbosa fez uma reflexão sobre as atividades do TCE, realizadas em sintonia com outros órgãos de controle e fiscalização da gestão pública para coibir abusos e exercer o controle para evitar a corrupção e punir gestores que insistam em afrontar a lei com crimes ou atos de improbidade administrativa. “A corrupção se transformou em regra de comportamento em várias atividades do país e a decência passou a ser a exceção”, lamentou Barbosa.

No plenário da Câmara de Vereadores, o presidente do TCE fez uma demonstração das atividades realizadas pela Corte em parceria com o Ministério Público, Controladoria Geral do Estado, entre outros parceiros responsáveis por este tipo de atividade no Estado, com destaque para a Operação Antedesmonte, que continua em andamento no Ministério Público Estadual.

Por Cássia Santana