Belivaldo questiona se desembargador deveria estar em julgamento

Na tentativa de suspender o julgamento que cassou seu mandato e da vice-governadora Eliane Aquino (PT) no mês de agosto passado, o governador Belivaldo Chagas (PSD) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) uma petição arguindo o presidente do TRE, Desembargador José dos Anjos, uma resposta em relação ao fato de que ele deveria ter se julgado impedido de participar do julgamento. De acordo com a defesa do governador, o desembargador estaria impedido por seu filho participar do escritório de advocacia que gerou a ação acusatória. Esse escritório seria o mesmo do candidato oposicionista Valadares Filho (PSB).

A assessoria de comunicação do TRE informou que a arguição foi recebida e distribuída para o vice-presidente do TRE/SE, Desembargador Diógenes Barreto. Ele estipulou que a manifestação será divulgada até a próxima segunda-feira, 30, às 12h, e que posteriormente as partes do processo serão intimadas.

Os embargos de declaração impetrados por Belivaldo Chagas contra a decisão do pleno que cassou seu mandato e de Eliane Aquino por abuso do poder econômico estava na pauta do pleno também para a próxima segunda-feira, 30.

Caso

O governador Belivaldo Chagas teve seu mandato cassado por 6×1 no último dia 19 de agosto por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. Com a condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

A cassação da chapa se estende ao mandato da vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.

De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

por Raquel Almeida