Bombeiros civis protestam contra veto a projeto de lei

Bombeiros civis protestam contra veto do governador a projeto para categoria (Fotos: Portal Infonet)

Bombeiros civis realizaram um ato na praça Fausto Cardoso e compareceram à sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 14, para protestar contra o veto do governador Jackson Barreto ao projeto que regulamenta o exercício profissional. E o veto alega que o Projeto de Lei vai de encontro as normas técnicas e é inconstitucional.

Os profissionais foram solicitar aos deputados que se posicionem de modo contrário à decisão do governador por considerar que o projeto, que foi aprovado pelos parlamentares, é de suma importância para garantir emprego a cerca de seis mil bombeiros civis capacitados a atuar.

O diretor do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis do Estado de Sergipe (Sindibompc), Paulo Gomes, explicou porque o veto prejudica a categoria. “A população precisa desse serviço. Nós atuamos em locais públicos ou privados de grande circulação, como temos 30 pessoas treinadas no aeroporto, para prevenir sinistros e que incêndios tenham grandes proporções. O governador precisa ver que está prejudicando a classe.

A formação dos bombeiros civis é feita por meio de cursos de capacitação, ministrados por bombeiros militares.

Paulo Gomes conta que hoje existem cerca de 6 mil pessoas capacitadas para a função

Georgeo Passos questionou a ação de Jackson Barreto em discurso no grande expediente. “Quando ele disse que o projeto contraria o interesse público, eu fico me perguntando qual, se essas pessoas trabalhassem iriam prevenir acidentes, salvariam vidas. Foram qualificadas, fizeram curso”.

Na mensagem de veto, o governador justifica a postura colocando que “a execução, o controle e regulação do serviço de segurança contra incêndios e pânico cabe exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme o texto constitucional, porque “o projeto de lei se propõe a tratar de atividades inerentes ao bombeiro civil, o qual não tem relação com a atividade de salva-vidas, que é um bombeiro militar que tem a função legal de realizar atividades ligadas à prevenção e salvamento aquáticos, por o projeto estar em desconformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Conselho Nacional de Bombeiros Civis (CNBC) e Constituição Federal.

A deputada Maria Mendonça (PP) se manifestou pedindo a unificação dos parlamentares para derrubar o veto. “É importante, vai contemplar a sociedade e garante emprego a uma quantidade de sergipanos que se qualificaram. Esta casa precisa dar uma resposta de forma imediata”, interveio.
                                                                                                                                                  
O projeto

O projeto é de autoria do deputado Georgeo Passos (PTC) e atualiza uma lei da deputada Ana Lúcia (PT), que obrigava a contratação de bombeiros civis em Sergipe por empresas privadas, clubes sociais e locais onde haja grande circulação de pessoas.  No entanto, o parlamentar verificou a necessidade de estabelecer tais parâmetros, e conversou com a categoria ao propor a mudança na lei já vigente.

Por Victor Siqueira