O vereador Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, solicitou, nesta terça-feira, 18, informações sobre a vacinação contra a Covid-19 destinada às pessoas com deficiências permanentes que não são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em Aracaju, a vacinação voltada às pessoas com deficiência está acontecendo, porém, apenas para quem recebe o BPC. O parlamentar informou que vem recebendo uma série de questionamentos de pessoas que, mesmo sem receber o benefício, enquadram-se no mesmo perfil de vulnerabilidade social.
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O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
O vereador disse entender e até parabenizou a preocupação em priorizar as pessoas menos favorecidas socialmente, porém, ressaltou que é importante a ampliação para todas as pessoas com deficiências permanentes, principalmente para aquelas que não recebem o BPC, mas que também têm uma renda familiar baixa.
“Temos muitos exemplos de pessoas que conseguem trabalhar e vivem com apenas um salário mínimo, mesmo aquela renda sendo baixa para a sua manutenção mensal. Então, peço, encarecidamente, que a Secretaria informe quando esse grupo será contemplado com o imunizante, uma vez que não há informes falando a respeito. Essas pessoas estão se sentindo excluídas e cobram por um direito”, disse.
Fonte: assessoria de imprensa
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