Câmara aprova mandatos eletivos de cinco anos

Plenário da Câmara Federal/ Foto: Fábio Rodrigues Pozebom

O plenário da Câmara aprovou emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.

O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem.

Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os mandatos sejam fixados em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parte da Constituição. Outras emendas podem ser votadas ainda esta noite pela Câmara.

Voto facultativo rejeitado

A Câmara dos Deputados rejeitou artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo. Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.

Pelo texto da Constituição, o alistamento eleitoral para os analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 anos e 18 anos continua sendo facultativo. Concluída a apreciação do dispositivo do voto facultativo, os deputados discutem agora o item da reforma que trata da duração dos mandatos eletivos.

Rejeitado coincidência de eleições para todos os cargos

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 225 votos a 220, um dispositivo da reforma política que tratava da coincidência das eleições para todos os cargos eletivos. Antes, o plenário aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos.

Entretanto, como a emenda sobre os cinco anos não determinou uma transição para os mandatos de vereadores e prefeitos em relação às eleições de 2016, a Câmara votará outro item para definir em quatro anos o mandato nas eleições de 2016.
Com a rejeição da coincidência de mandatos, fica valendo a regra atual, que estabelece a eleição de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ocorra no mesmo ano. Nos casos de prefeito e vereador, a eleição ocorrerá dois anos depois.

Redução da idade mínima para alguns candidatos

Os deputados aprovaram por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz de 21anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.
Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.

Data da posse

Para ajustar as novas regras políticas, os deputados fizeram uma mudança de última hora na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores. Por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, eles deputados aprovaram, há pouco, que a data prevista na Constituição, 1º de janeiro, passe para 5 de janeiro.

Fonte e foto: com informações da Agência Brasil