Câmara conclui votação da reforma política em 1º turno

(Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados analisou na última quarta-feira,17, três emendas e concluiu as votações da reforma política em primeiro turno. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.

Nas votações desta quarta, o Plenário aprovou apenas uma emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Com 317 votos a 139 e 6 abstenções, a emenda prevê que a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Mudança permitida

Favorável à medida, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a janela permite aos parlamentares que não estejam confortáveis em seus partidos migrar para outra legenda sem serem punidos com a perda de mandato. “É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares”, afirmou.

Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a medida. “Essa proposta foi feita inicialmente com a ideia de que iríamos mudar o sistema eleitoral, acabar com as coligações”, declarou.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também manifestou-se contra. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.

Eleição simultânea

Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado). O Plenário rejeitou a proposta por 334 votos a 4 e 2 abstenções.

Fonte: Agência Câmara