Câmara cortará 15% dos cargos comissionados

Nitinho Vitale: 'vou cumprir a recomendação do Ministério Público' (Foto: Portal Infonet)

A Câmara Municipal de Aracaju reduzirá em 15% o número de cargos comissionados em um prazo de 60 dias, para cumprir recomendação do Ministério Público Estadual como medida emergencial para minimizar as distorções provocadas pela desproporcionalidade entre o número de comissionados e de servidores efetivos, que alcança a algo em torno de 1000%, segundo constatações do próprio Ministério Público em termo de audiência, que ocorreu na manhã da segunda-feira, 4, na sede do MPE, em Aracaju.

O vereador Nitinho Vitale (PSD), presidente da Câmara Municipal, garantiu, nesta terça-feira, 5, que pretende cumprir as recomendações do MPE, mas ainda não definiu os critérios que serão adotados para reduzir o número de comissionados. “Vamos reunir todos os vereadores para encontrar a melhor forma para cumprir a determinação”, diz Nitinho.

Conforme recomendação do MPE, os vereadores também estão impossibilitados de aumentar os gastos com pessoal, até a nomeação dos aprovados em concurso públicos, que deverá ser realizado pela Câmara. O presidente da Casa Legislativa garante que pretende lançar o edital do concurso público no próximo ano. Da audiência no MPE, conduzida pelos promotores de justiça Bruno Melo e Luciana Duarte, participaram os vereadores Nitinho Vitale, Antonio Bittencourt (PC do B), líder do prefeito na Câmara, Elber Batalha Filho (PSB) e Isac Oliveira (PC do B), acompanhados do advogado da Câmara, José Gomes Britto Neto.

Ficou esclarecido que o número de servidores comissionados varia de acordo com a estrutura dos gabinetes de cada parlamentar, que dispõem de verba própria para esta finalidade. Cada vereador recebe R$ 25 mil e tem a liberdade de nomear os seus respectivos assessores. Na audiência, ficou também esclarecido que o Poder Legislativo Municipal tem característica peculiar, com característica orgânica diferenciada. Mesmo assim, os promotores de justiça alertaram para a necessidade de redução no número dos comissionados em atenção ao princípio constitucional da proporcionalidade.

Por Cássia Santana