Câmara de Itabaiana: juiz nega posse de gabinete a Vardo da Lotérica

O juiz Samuel Rigueira de Castro Coutinho, da Central Plantonista 1º Grau, em Aracaju, indeferiu sem resolução do mérito a ação de reintegração de posse do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Itabaiana. Na decisão, o juiz explica que a ação promovida pelo presidente interino da Câmara, Arivaldo Rezende [conhecido como Vardo da Lotérica], não foi o meio judicial adequado, pois não cabe ação possessória para bem público.

Na ação, o vereador Arivaldo Rezende solicita a posse do gabinete da presidência da Câmara de Itabaiana, alegando que a vereadora Ivoni Lima de Andrade teria invadido as dependências da sede do Poder Legislativo “e realizado o rompimento de obstáculo (arrombamento da porta do gabinete do autor), tendo ali se instalado e se autoproclamado presidente, esbulhando, desta forma, a posse do requerente”.

Entenda o caso

A briga pela Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana e os imbróglios jurídicos começaram em 2017, com a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. O resultado definiu que, a partir de 2019, Ivoni Andrade (PMDB) seria a presidente, Arivaldo de Rezende (PMDB), o vice-presidente, e Paulo Messias (PMDB) e Sinvaldo Góis (PMDB) seriam primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Depois da eleição, o vice-presidente da época, vereador Carlos Vagner (Vaguinho de Vado) entrou com um mandado de segurança  solicitando a anulação da mesma, alegando algumas irregularidades, a exemplo, do adiantamento do pleito.

Em março de 2018, a juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, juíza da 2 Vara Cível de Itabaiana, deferiu o mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Vagner, e tornou nula a eleição. Os vereadores eleitos entraram com recurso contra a decisão de anulação, que foi acatada pelo desembargador Ruy Pinheiro. Em consequência, a nova eleição marcada para 19 de dezembro foi cancelada.

Levando em conta os imbróglios judiciais em torno das eleições da Mesa Diretora, o presidente José Teles de Mendonça decidiu seguir o Regimento da Casa que possibilita, em caso de incerteza em relação ao pleito, a nomeação do vereador mais velho da casa como presidente interino, até que a situação se resolva. Sendo assim, o vereador Vardo da Lotérica assumiu interinamente a Presidência da Câmara de Vereadores de Itabaiana no último dia 1º.

por Raquel Almeida