Foi aprovado, em primeira discussão, durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei n° 2/2019 que trata da estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal, ou seja, regulamenta os cargos e salários da Casa Legislativa.Vereadores votam nova estrutura administrativa da Câmara Municipal. Na proposta, a Câmara Municipal assume o ônus equivalente à diferença correspondente ao reajuste que será concedido aos servidores inativos. Na quarta-feira, 26, o projeto voltará à discussão.

A princípio, o novo organograma da CMA criaria apenas as carreiras públicas para os novos servidores do Poder Legislativo Municipal, que ingressarão através de concurso público, mas o debate foi ampliado e também beneficiará os funcionários da casa e os inativos. “O grande impasse era reajustar o salário dos ativos porque automaticamente aumenta o dos inativos e quem paga os inativos da CMA é a Prefeitura de Aracaju, que já tinha declarado que não tinha condições de arcar com esse reajuste”, explica o vereador Nitinho Vitale, presidente da CMA. “Entramos em um acordo, conseguimos ajustar tudo e quem pagará o reajuste dos inativos será a Câmara, beneficiando a todos”, diz.

Os servidores que recebem salários menores terão reajuste de até 21% em seus salários, já os que recebem valores maiores terão reajuste de 3%. Para a presidente da Associação dos Servidores Aposentados da CMA, Eliaci Melo, o organograma beneficia a todos, mas ainda não é o ideal.

“Temos mais de 300% de perda salarial ao longo dos anos, então o que teremos é uma pequena revisão de perdas. Nossa intenção de fato era que os servidores que recebem menos tivessem uma revisão maior do que os que servidores que conseguiram se aposentar com gratificações e com isso tem salários melhores”, ressalta.

Eliaci explica que a categoria preferiu aceitar essa nova tabela proposta pelo novo organograma porque a luta dos aposentados continua. “Aproveitamos a oportunidade para não ficar de fora dessa nova tabela, afinal são muitos anos de defasagem, mas continuaremos tentando negociar outros pontos da categoria”, afirma.

A previsão da CMA é que na quarta-feira, 26, o PL seja votado em segunda e terceira discussões, e a redação final. “É um momento muito importante para a CMA aprovar esse projeto que vai beneficiar os funcionários ativos, os inativos e criar cargos para que possamos realizar um concurso público, ou seja, as pessoas entrarão por mérito, por seus esforços na CMA, e não mais por indicação. É um marco na história da CMA”, enfatiza vereador Elber Batalha (PSB).

Por Karla Pinheiro