Câmara de Vereadores recorrerá para conter CPI do Lixo

Elber Batalha: oposição com três indicações (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recorrerá da decisão judicial que obriga o Poder Legislativo a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju com empresas privadas para a coleta de lixo e limpeza da cidade. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 18, pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.

A assessoria jurídica já está em fase final para protocolar o recurso, questionando a decisão liminar da juíza Simone Fraga. Enquanto isso, a bancada de oposição já está discutindo a composição da CPI, atendendo prazo estabelecido pelo vereador Nitinho Vitale (PSD) para que os partidos e blocos façam as indicações. Os vereadores têm prazo até a quarta-feira da próxima semana, dia 26, para indicar os membros.

Na oposição, há três candidaturas, conforme informações do vereador Elber Batalha Filho (PSB), o líder do bloco: seria o próprio Batalha Filho, que ingressou com ação judicial para obrigar o presidente da Casa a dar prosseguimento ao processo de instalação da CPI, Emília Correia (PEN) e Cabo Amintas. Desta forma, a oposição garantiria maioria na CPI, que será formada por cinco componentes. Uma tarefa considerada impossível, na ótica da vereadora Emília Correa (PEN). “Dois é difícil. Três? Não há possibilidade”, comentou.

Estratégia

Vinícius Porto: recua e se posiciona contra CPI

Para o vereador Lucas Aribé (PSB), o prazo de cinco sessões, estabelecido pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, para os partidos e blocos fazerem as respectivas indicações seria uma manobra estratégica para que a Casa pudesse apresentar os recursos necessários e tentar barrar, no Poder Judiciário, o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O vereador Vinícius Porto (DEM), que assinou o requerimento para a instalação da CPI, recuou e agora está consciente de que a investigação seria um mecanismo desnecessário, neste momento. “Na época, não havia a Operação Babel [articulada pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública – Deotap, que culminou com a prisão do empresário Antonio Torres, dono da empresa Torre Empreendimentos, investigada neste inquérito policial instaurado no Deotap]”, justificou Vinícius Porto. “Agora, todos os documentos já estão com a Secretaria da Segurança Pública. Acho que a investigação tem que ser técnica”, ressaltou.

O vereador Jason Neto (PDT) fechou questão contra a CPI, desde o primeiro momento, e assim se mantém. Mas não resistirá se seu nome for cogitado como componente da Comissão. “Votamos contra, mas agora vamos aguardar as discussões e a nomeação da Comissão”, ressaltou. “Se esta CPI passar, vai atrapalhar muito os trabalhos da Casa, mas estamos prontos se for para instalar”, destacou.

Emília: oposição com três membro é impossível Jason Neto: contra desde o primeiro momento

Do bloco situacionista, os nomes ainda não foram cogitados. O vereador Antonio Bittencourt (PC do B), líder do prefeito, informou que ainda não ocorreu reunião com o grupo para tratar desta questão e deixa claro que a CPI tem cunho meramente político. “Reitero meu entendimento, do sentido político que esta CPI carrega. Ela não está preocupada em investigar, tem propósito de natureza política”, considera o vereador.

O líder do prefeito defende que as investigações sejam concentradas na Polícia Civil. “Não temos expertise nem condição técnica nem material para que isso aconteça. Já existe a investigação em curso e a CPI, por mais que se esforce, estará sempre a reboque da investigação [da polícia]”, ressaltou.

Por Cássia Santana