Câmara debate exploração do trabalho infantil

“A questão do trabalho infantil, como podemos verificar está associada à pobreza. As pessoas de condição social melhor tem consciência da importância da criança e do adolescente frequentar a sala de aula. Já foi verificado que as crianças que trabalham têm retardo no seu desenvolvimento intelectual e físico também. Quando discutimos trabalho infantil, discutimos inclusão social, visto que ele atinge principalmente a classe pobre da sociedade”, afirmou Dr. Emerson.

Ainda em seu pronunciamento, o vereador comunicou que deu entrada ao projeto de lei que estabelece o dia 12 de Junho, como o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. “Temos consciência da importância dessa luta, por isso fizemos a propositura. Vale registar que o objetivo maior dessa sessão é trazer essas pessoas e órgãos que fazem a campanha de enfrentamento ao trabalho infantil e mostrar que a CMA se soma a essa luta. Pois temos consciência de colocar as nossas crianças nas escolas”, disse o parlamentar.

Incentivo a educação

Prestigiando a Sessão Especial, a promotora de Justiça do Núcleo de Apoio à Infância e ao Adolescente, Lilian Mendes Carvalho, fez uma breve apresentação do seu trabalho frente à promotoria e ressaltou a necessidade de, cada vez mais, proporcionar educação às crianças e aos adolescentes em situação de risco. “É grande o número de jovens e crianças que ingressam cedo no mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE, mais de 20% de crianças e adolescentes já ingressaram no campo do trabalho. É preciso ter consciência de que elas são pessoas em formação e garantir os seus direitos é permitir a construção da sociedade futura. Dessa forma é preciso incentivar a educação, a prática de esportes, de modo a estimular a criança e o jovem a estudar “, frisou a promotora.

O procurador do Trabalho, Mário Cruz, destacou a importância do estabelecimento do Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. “Fico feliz com a colocação do vereador Dr. Emerson, pois a data, 12 de Junho, é há muito tempo o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Por isso parabenizo pela propositura e engajamento nessa luta, cujo caminho é longo, diante da controvertida de ideia popular de que trabalho é bom, de que é ideal começar a trabalhar cedo”, destacou Mário Cruz.

Destacando a prioridade de fiscalização e detecção do trabalho infantil, a superintendente regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Celuta Cruz Moraes Krauss, ressaltou as principais atividades no estado em que é comum a atuação de crianças e adolescentes. “No interior, é possível verificar a exploração deles na produção do fumo, na fabricação de fogos, farinha, em cerâmicas e olarias. É preciso que trabalhemos em favor da desmistificação de que trabalho é bom para a criança, pois isso só gera a perpetuação da pobreza. A criança precisa estudar, ter a educação necessária para atuar no mercado de trabalho no tempo certo. Hoje Sergipe é o segundo estado com menor índice de trabalho infantil, mas isso não quer dizer que devemos parar de trabalhar para a sua erradicação. É preciso continuar”, afirmou Celuta Cruz.

Pior forma de trabalho

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Lima Falcão, destacou a exploração sexual de crianças e adolescentes como a pior das formas do trabalho infantil. “Por conta disso, lançamos no dia 24 de maio, o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual. Nele, temos como eixos estratégicos a prevenção e a mobilização. O primeiro, busca junto às escolas a educação das crianças e dos adolescentes e, no segundo, buscamos a participação da sociedade e dos órgãos ligados ao combate do trabalho infantil. Aliás, nos próximos dias 16 e 17 estaremos, respectivamente, fazendo articulações na feira livre do Augusto Franco e no Calçadão da João Pessoa”, lembrou Danival.

O vereador Magal da Pastoral (PT) aproveitou a ocasião para ressaltar a importância de discutir este tema, pois está inserido nos direitos humanos. “É preciso levar à consciência da sociedade a importância de preservar os direitos das crianças e dos adolescentes”. A vereadora Rosângela Santana (PT) parabenizou a todos pelo debate e destacou a sua luta, por 25 anos, nos movimentos sociais em Sergipe. “Hoje saimos da situação de calamidade. Eu não estou dizendo que não há mais meninos de rua, apenas estou dizendo que hoje há programas que retiram estas crianças das ruas e as colocam na escola“.

Conselhos

O presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), sugeriu a criação de Conselhos em Defesa da Criança e do Adolescente, nas próprias comunidades e reforçou que o trabalho que se faz pelo povo de Aracaju não é nenhum favor, mas sim uma obrigação. “É preciso que a sociedade se aproxime mais do Poder Legislativo. O verador é empregado do povo, é o povo quem paga nosso salário”. A vice-presidente da Casa, Miriam Ribeiro (PSDB), também parabenizou pela sessão e comentou que não importa quem propõe o tema ou a qual partido pertença, desde que as discussões sejam em prol da população. “Acho que todos os temas que são trazidos aqui são de grande importância. Aqui há erros e acertos, coisas que eu concordo e discordo, mas a sigla partidária não importa.”

Fonte: Ascom Cmaju