Nesta segunda-feira (23), foi realizada sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com ênfase na temática "Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes". A sessão especial foi fruto de requerimento apresentado pelo vereador Émerson Ferreira (PT), que presidiu a sessão nesta segunda.

Representantes de várias entidades envolvidas com o tema estiveram presentes no plenário da CMA, a exemplo de integrantes do Conselho Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente, representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), do Ministério Público Estadual (MPE), da Polícia Militar (PM), da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da ABMP, entre outras.

Ao iniciar o debate, o vereador Émerson Ferreira falou que a violência sexual contra crianças e adolescentes acontece em todo o mundo e tem mobilizado diversos segmentos sociais, no sentido de se pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação de direitos. “Podemos entender esta forma de violência englobando tanto as situações de abuso sexual intra e extrafamiliar, que se caracterizam por não possuir um caráter comercial como as situações de exploração sexual, nas quais a dimensão mercantil está nitidamente presente”, comentou o vereador. “Este fenômeno nem sempre foi considerado como uma forma de violação aos direitos da criança ou do adolescente, conceito bastante atual, fortalecido a partir de 1990 no Brasil, em função da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.

De acordo com o parlamentar petista, “a violência sexual contra crianças e adolescentes sempre se manifestou em todas as classes sociais de forma articulada ao nível de desenvolvimento civilizatório da sociedade, relacionando-se com a concepção de sexualidade humana, compreensão sobre as relações de gênero, posição da criança e o papel das famílias no interior das estruturas sociais e familiares. Desta forma, devemos entendê-la em seu contexto histórico, econômico, cultural e ético”, prosseguiu.

Ao finalizar, o vereador Émerson Ferreira falou que “a escola tem compromisso ético e legal de notificar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, que inclui a violência sexual”. Ele destaca também que a escola deve ter como objetivo garantir a qualidade de vida de sua clientela, bem como promover a cidadania. “Surge-nos a preocupação de conhecer as concepções dos (as) professores (as), diretores (as) e coordenadores (as) pedagógicos (as) sobre o fenômeno, bem como suas atitudes frente a suspeita ou confirmação de casos de violência sexual envolvendo alunos (as)”, observou.

Um diagnóstico da rede de proteção e atuação à criança e ao adolescente vítima da violência sexual foi o tema principal abordado. Ao final da sessão especial, algumas propostas foram aprovadas e serão encaminhadas aos entes públicos responsáveis pelas políticas de garantia aos direitos da criança e do adolescente.

Fonte: Assessoria Parlamentar