Câmara decidirá se IPTU de 2018 terá revogação de 30%

Mesmo aprovada, medida não será retroativa (Foto: Portal Infonet)

O estudo do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) de Aracaju já foi finalizado e pode ser corrigido a partir de janeiro de 2018 com a revogação dos 30% de aumento impetrado pela gestão da capital em 2014. A decisão pela revogação será de responsabilidade da Câmara de Vereadores, que receberá até o próximo dia 30 um projeto de lei que realinha os valores do imposto. Mesmo com a revogação, a medida não será retroativa.

O estudo foi preparado por uma comissão da Secretaria Municipal da Fazenda e entregue à Prefeitura de Aracaju. De acordo com o secretário Jeferson Passos, a aplicação do aumento foi equivocada. "O estudo mostra a desigualdade da planta de valores e que alguns pagam muito menos e outros muito mais do que deveriam". Ainda de acordo com Passos, a nova análise irá adequar o imposto de acordo com a localização e as características de cada imóvel.

Medida Não Será Retroativa

A revogação do aumento será da aprovação da lei para a frente, ou seja, os valores cobrados a mais entre 2014 e 2017 não será descontado. “Não posso perder receita. Mas o carnê de 2018 já virá com os valores corrigidos pela revogação", explicou o prefeito Edvaldo Nogueira.

Por Jéssica França