Câmara deverá enviar pautas com 24 horas de antecedência

Câmara deverá enviar pautas com 24 horas de antecedência a vereadores (Foto: Arquivo Infonet)

Na audiência de justificativa entre os vereadores Nitinho Vitale (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju, e Emília Corrêa (Patriota), para discutir a questão dos prazos para envio de pauta para os parlamentares, ficou acordado entre as duas partes que a mesa diretora tem até o dia 18 de maio para começar a enviar a lista de proposituras com pelo menos 24 horas de antecedência a cada sessão.

O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27, na 3º Vara Cível, após  vereadora Emília Corrêa entrar na justiça com uma ação popular contra o presidente da Câmara, Nitinho Vitale. O motivo é a demora para disponibilização das pautas de votação aos parlamentares, que é feita apenas momentos antes da apreciação dos projetos.

A parlamentar justificou novamente a iniciativa pelo pouco tempo para estudar as matérias que tramitam na Casa. “Havia um descumprimento do regimento interno. Se a gente precisasse analisar antes, estudar, não teria como, e assim é ruim para a população. Achei positivo o acordo, vamos ver se vai ser cumprido”, desejou Corrêa.

Na audiência de hoje ficou estabelecido, também, que a pauta deverá ser disponibilizada também no site oficial. “Facilita para a sociedade e para a imprensa também. Esse atraso era um fato histórico baseado no vício, no erro. Outras gestões também faziam isso, quem assume a presidência adere a essa prática, é como se fizesse parte do corpo de atribuições. Não tive paciência de esperar mais, não me conformei e tomei a atitude”, contou a vereadora.

Caso o acordo não seja cumprido, a ação volta a tramitar na justiça. O presidente da Câmara foi sucinto. “Tudo normal, tudo resolvido”, resumiu Nitinho ao Portal Infonet.

Por Victor Siqueira