Câmara é obrigada a votar pedido de anulação de reajuste

Iran Barbosa apela à justiça para ver requerimento em tramitação (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

A juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou a tramitação do requerimento que propõe a revogação do aumento dos salários dos vereadores de Aracaju. A medida atende a mandado de segurança impetrado pelo vereador Iran Barbosa (PT) autor do requerimento, que já deveria ter sido apreciado pelos parlamentares municipais.

Na decisão, a juíza também determinação a tramitação de outro requerimento, também de autoria do vereador Iran Barbosa, pela elaboração de projeto de decreto legislativo revogando o outro decreto que autorizou o reajuste salarial dos vereadores no patamar de 26,34%. O Decreto Legislativo nº 18/2016 fixou o subsídio dos membros do Poder Legislativo em R$ 18.991,68.

O parlamentar também ingressou com requerimento pedindo urgência na tramitação dos requerimentos que tratam da revogação do reajuste salarial, que sequer chegaram a ser lidos em plenário. O parlamentar petista lamenta a inércia da mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju. “O vereador Vinícius Porto pode até não concordar com o requerimento, mas não pode impedir a tramitação”, analisa Barbosa, em conversa com o Portal Infonet. “Ele [o presidente] extrapolou as prerrogativas regimentais e legais”, considerou.

O Portal Infonet tentou ouvir o presidente Vinícius Porto, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana