Câmara recebe dois vetos do prefeito Edvaldo Nogueira

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) vetou apenas dois de todos os projetos e lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Aracaju no primeiro semestre deste ano. As proposituras consideradas inconstitucionais pelo prefeito foram a de número 200/2017 e 364/2017.

O primeiro projeto vetado é o que institui os Jogos Escolares do Município de Aracaju, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB). De acordo com o prefeito, a proposta “padece de grave e insanável vício ao estabelecer a obrigatoriedade do Poder Executivo criar programa, o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar atribui responsabilidade e obrigações de fazer para órgão da estrutura administrativa, quando, constitucionalmente, possui competência, não para determinar a implantação de políticas públicas, mas apenas de dispor sobre a sua execução”.

A outra propositura rejeitada é a que diz respeito à criação da Semana do Fisco municipal, criada pelo vereador Iran Barbosa (PT). A Prefeitura de Aracaju entende esta matéria que deve ser de autoria do executivo, e não do parlamento. Evidente que o efetivo cumprimento dos comandos normativos do Projeto de Lei, implicaria em alterar, modificando ou acrescentando, atribuições aos órgãos do Poder Executivo, hipótese em que, a nosso ver, configura violação ao princípio constitucional da reserva de administração […]”, justifica.

Depois de enviados à Casa legislativa, passarão a ser apreciados pelos parlamentares. Eles têm a opção de derrubar os vetos por meio de votação. Neste caso, tornam-se, instantaneamente, projetos de lei. Depois da leitura em plenário, o prazo de análise é de 30 dias. Se for passado esse tempo sem votação, a pauta pode ser travada.

No último semestre, foram vetados 17 projetos da Câmara. A votação se arrastou por conta da polêmica de determinadas matérias, e a pauta ficou travada por quase um mês e meio.

Por Victor Siqueira