A Reforma Política foi tema  de coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 1 (Fotos: Portal Infonet)

Financiamento democrático de campanha, o voto transparente e a liberdade de imprensa durante campanha eleitoral são os três principais eixos da reforma política defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o lançamento da campanha “Eleições Limpas” em Sergipe. O objetivo é recolher 1,6 milhões de assinaturas (1% do eleitorado) para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de inciativa popular visando modificações no atual sistema político.

Os itens do projeto de reforma política foram detalhados pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius, que explica que o financiamento democrático de campanha, considerado o ponto inicial da reforma, defende a exclusão de empresas do sistema de financiamento das campanhas eleitorais. “A intenção é que somente pessoas físicas possam fazer as doações através de valores estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A OAB defende também a diminuição dos preços de campanhas, a prestação de contas online e a punição do Caixa 2 de campanha”, explica.

Presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Furtado

Na visão de Marcus Vinícius, o a prática do caixa 2 é o principal motivo da corrupção. “A corrupção acontece porque as pessoas querem financiar novas campanhas e pagar anteriores. O político não presta contas aos eleitores, e sim, aos financiadores”, comenta o presidente ao explicar que a prática deve ser efetivamente combatida. “De nada adianta retirar a empresa se não punir a prática do caixa 2. O projeto visa uma pena de 2 a 5 anos, a perda do direito da empresa em contratar com o poder público e a perda de mandato do candidato”, diz.

A reforma política prevê ainda a modificação do sistema de votação que passaria a acontecer em dois turnos. No primeiro, as coligações apresentariam uma lista com possíveis candidatos e suas propostas.  Neste momento, seriam definidas quantas vagas cada partido ou coligação teria direito. Já no segundo turno, a votação seria nominal, com o eleitor votando em seu candidato.

“Isso impediria que a votação em A, beneficie B, C e D. Esse tipo de votação iria fazer com que as coligações por interesse e meramente patrimoniais deixem de existir, já que não haveria aumento de recursos e nem de tempo de televisão”, revela Marcus Vinícius.

Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro

A liberdade de imprensa durante a campanha eleitoral é outro ponto forte da campanha. Conforme prevê a reforma, nenhum veículo de comunicação ou jornalista, pode ser responsabilizado por fazer crítica política. “O bom jornalismo, aquele que assegura os contrapontos e as várias versões, deve ser publicado. Evidentemente, que não podemos confundir com campanhas difamatórias”, defende o presidente.

A participação do povo, segundo Marcus Vinícius, é de extrema importância. "A OAB, através do seu conhecimento, tem o poder e a obrigação de encaminhar as reivindicações da sociedade. A reforma política trará melhorias efetivas, mas só vai acontecer se houver a pressão do povo nas ruas", ressalta ao acrescentar que o projeto de reforma política não foi pensado depois das manifestações, e sim, encorajado com a iminência delas.

Campanha

A coleta já está disponível através do site oficial da campanha, eleicoeslimpas.org.br, onde é possível acessar o texto proposto na íntegra. Em Sergipe, serão disponibilizados listas para a coleta física de assinaturas nas salas dos advogados e nas sedes de entidades parceiras. “Iremos enfatizar a coleta eletrônica, por ser mais cômodo e mais fácil, além de surtir o mesmo efeito. Qualquer cidadão pode participar e o importante é mostrar a força de Sergipe na causa”, destaca o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

Por Verlane Estácio