Campanha de Valorização dos Honorários lançada na OAB

Solenidade aconteceu na noite da sexta-feira, 11 no auditório da OAB/SE (Foto: Allan de Carvalho)

“A Ordem está preocupada com a questão dos honorários advocatícios e lutará contra as decisões judiciais que não compreendem a importância da advocacia e do advogado que precisa ser bem remunerado”, enfatizou o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, durante a sua palestra na noite da última sexta-feira, 10 de agosto, no auditório da OAB/SE, situado no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE).

As 27 Seccionais brasileiras integram a campanha, visando promover um amplo trabalho de conscientização dos operadores do direito e da sociedade sobre a questão. A OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que visem desprestigiar tão importante profissão.

Segundo Alberto de Paula, a campanha visa valorizar a remuneração do advogado e o próprio advogado. “Temos observado ao longo dos anos, que muitas vezes, os honorários dos advogados têm sido aviltados por decisões judiciais que não compreendem a dinâmica da advocacia e não compreendem a importância de termos um advogado bem remunerado. Por isso, a OAB Nacional está lançando essa Campanha de Valorização, o que significa dizer que é uma campanha de valorização da própria advocacia e do direito de defesa que as partes têm perante o Poder Judiciário”, explanou o vice-presidente.

O presidente da Seccional de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, ressalta a importância das autoridades presentes na palestra se sensibilizarem com a preocupação da Ordem, “o advogado bem remunerado será o advogado capacitado e habilitado a fazer uma boa defesa do cidadão perante a justiça. A OAB/SE junta-se a essa Campanha dando todo apoio aos advogados, que merecem ser respeitados, valorizando as suas prerrogativas”, constatou.
“A advocacia não é concurso, é paixão”, afirmou o advogado Victor Paim Ferrario durante a palestra de lançamento da campanha. Victor é um dos advogados sergipanos a sofrer com o recebimento de honorários destoantes com o serviço prestado. O advogado procurou a Seccional de Sergipe pedindo apoio perante o ocorrido. O presidente da OAB/SE participou do julgamento no recurso interposto pelo advogado.

Carlos Augusto requereu ao juiz condutor da sessão e relator Diógenes Barreto, que a OAB participasse do julgamento diante do flagrante interesse da instituição na discussão da matéria, por envolver honorários advocatícios, objeto central do recurso. Ao final da sessão, por unanimidade, foi reformada a decisão de origem, majorando os honorários de acordo com a tabela da OAB.

“Essa é uma das campanhas mais importantes da OAB, porque valoriza o trabalho dos advogados. Não tem porque existir esse aviltamento, os honorários correspondem ao trabalho que foi prestado. Os juízes precisam entender que o mérito da causa é do cliente, mas também, do advogado”, ressaltou Paim.

Para Gustavo Plech, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), a campanha é importante, porque é preciso valorizar o papel do advogado na sociedade. “Os advogados precisam receber honorários que dêem respaldo ao trabalho que exercem na sociedade, evitando, dessa forma, subterfúgios”, comentou o presidente da Amase.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJS), Osório Ramos Filho, participou da palestra de lançamento da campanha, pois a define como importante para classe advocatícia. “Essa campanha valoriza o trabalho do advogado, sem o qual não há justiça. O TJS é parceiro da OAB e apóia a campanha em função da sua relevância e importância para sociedade”, destacou Osório Ramos.

Nova Comissão

A OAB/SE criou a Comissão de Valorização dos Honorários Advocatícios (CVHA), que tem como a principal missão, assim como a campanha nacional, permitir que se crie um banco de dados com pesquisas, estudos, roteiros, modelos de recursos tanto apelatórios quanto especiais para subsidiar aos advogados que estiverem enfrentando uma decisão, que por algum motivo, seja por sucumbência ou arbitramento fixado em valores irrisórios.

Para o presidente da CVHA, Sandro Mezzarano, a comissão estará a disposição dos advogados. “Caso sejam fixados valores de honorários aviltantes, essa comissão, então, entregará para eles um trabalho para que possam elaborar seus recursos. Sem falar que estaremos prontos para nos associarmos a esses recursos na qualidade de ‘amigos da causa’ e junto com os advogados iremos aos tribunais fazer a sustentação oral, visando a reforma daquela decisão para que se fixem valores condignos com a profissão do advogado”, explica Mezzarano.

Advocacia pública

Vinícius Magno Duarte Rodrigues, presidente da Comissão de Advocacia Pública, contou que os defensores públicos e procuradores apóiam a Campanha de Valorização. “Entendemos que a campanha é essencial para o adequado tratamento constitucional”, afirmou Vinícius Magno.

Entrega de carteira

Durante a palestra de Alberto de Paula Machado, o bacharel Lucas Henrique Andrade Alves de Lima e Rigonato recebeu a carteira da Ordem de Advogados do Brasil. “É uma realização muito grande, após os anos estudando, receber a carteira da Ordem é a efetivação de um sonho. Ainda mais, receber das mãos do vice-presidente do Conselho Federal, torna tudo mais sublime”, ilustrou.

Durante o evento foram inaugurados, um consultório odontológico e um escritório modelo, que irão servir tanto os advogados quanto toda sociedade sergipana.

Fonte: Ascom OAB/SE